As multas para os fumadores

O Partido Socialista reduziu de mil para 750 euros o limite máximo das multas a aplicar a fumadores transgressores, segundo a nova lei do tabaco, um valor ainda assim contestado pelo CDS-PP.

A proposta de lei foi hoje aprovada na especialidade pela comissão parlamentar de Saúde, após algumas alterações ao enunciado inicial, e deverá ser aprovada quinta-feira em plenário, com os votos favoráveis de socialistas e sociais-democratas.

A nova lei deverá entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2008 e, ao contrário do que previa a proposta do Governo, que exigia que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados fossem livres de fumo, permite que os proprietários possam optar entre ser livres de fumo, para fumadores ou mistos.

Durante a reunião de hoje, o deputado socialista Afonso Candal anunciou uma alteração ao artigo que estipula as coimas a aplicar a fumadores que insistam em acender o cigarro em espaços livres de fumo, adiantando que se mantém o limite mínimo, de 50 euros, mas muda o limite máximo, que estava previsto ser de 1.000 euros e passa agora para 750.

As restantes multas mantêm-se como inicialmente propostas, sendo que os estabelecimentos que permitam o fumo em locais proibidos ficarão sujeitas a multas de entre 50 e mil euros.

O limite máximo das coimas para fumadores que violem a lei é no entanto contestado pelo CDS-PP, que apesar de reconhecer o esforço do PS em aproximar-se da proposta democrata-cristã, advoga tratar-se de um valor superior ao das multas aplicadas a consumidores de drogas.

As coimas aplicadas a consumidores de drogas situam-se entre os 25 e os 403 euros, defendeu o deputado do CDS Hélder Amaral, advogando que aplicar multas superiores aos fumadores é dar um sinal à população de que fumar é ainda mais grave do que consumir droga.

Confrontado com estas acusações, Afonso Candal disse à Lusa que não se pode comparar as duas punições, já que as coimas previstas para os consumidores de droga são penas de multa convertidas em multa.

Lembrou que o PS alterou a proposta inicial do Governo no sentido de aumentar o número de espaços em que será permitido fumar, pelo que não faria sentido reduzir as coimas de maneira significativa.

«O que se fez foi reduzir a penalização para mostrar uma abertura» mas, se se pretende proteger os fumadores, é preciso uma pena significativa.