O presidente do PSD, Rui Rio, avisou hoje que quem só está na política para receber sairá “sem honra e glória”, defendendo que só dando é possível marcar a passagem na vida pública.

No final do seu discurso de 50 minutos de encerramento do 38.º Congresso do PSD, Rio deixou um ‘recado’ sem destinatário explícito para reiterar qual a sua postura na vida política.

“O Homem vive com o que recebe, mas marca a sua vida com o que dá. Por isso, quando estamos na vida pública só conseguiremos marcar a nossa passagem com o que a ela damos”, avisou.

Para Rio, “quem nela está para receber, saíra dela sem qualquer honra e glória”, considerando que na história do PSD “muitos saíram com honra e com glória”.

“Saibamos nós seguir esses exemplos e servir Portugal como eles serviram”, apelou.

No final da sua intervenção, o líder reeleito reforçou o seu entendimento de que o PSD serve o país tanto no Governo, como na oposição.

“É por isso que o PSD esteve e continuará a estar disponível para encontrar pontos de entendimento com outros partidos e com a sociedade em geral”, afirmou, depois de se ter referido em concreto à necessidade de duas reformas de regime, nas áreas do sistema político e da justiça.

Quer “coragem política” para pacto abrangente sobre descentralização

Pediu também “coragem política” para fazer “um pacto político abrangente” sobre descentralização, considerando que o atual nível de assimetrias é próprio de “um país atrasado”.

A excessiva concentração de meios públicos e privados nas áreas metropolitanas, particularmente na de Lisboa, acrescida de uma lógica profundamente centralizadora, tem vindo a ser mortífera para o desenvolvimento do país”, afirmou Rio, na sua intervenção no encerramento do 38.º Congresso do PSD.

Para o líder reeleito, “não é justo, nem sequer inteligente abandonar o grosso do território”, considerando que tal condena parte do país à estagnação e, por outro, piora a qualidade de vida na capital, onde “tudo se concentra”.

Temos que ter a coragem de fazer um pacto político abrangente, no quadro do qual possamos assegurar, com continuidade, recursos e políticas descentralizadoras que discriminem positivamente o interior e sejam capazes de criar investimento e postos de trabalho”, defendeu.

Numa longa intervenção, em que abordou quase todas as áreas da governação, Rio alertou também para os problemas futuros na área da Segurança Social, defendendo a necessidade de reformas, embora aqui sem voltar a propor um entendimento alargado, como já fez no passado.

“O Governo tem confundido a presente situação conjuntural da Segurança Social com o seu equilíbrio estrutural em face da evolução demográfica que o país está a ter”, afirmou, alertando que o essencial neste setor é o “equilíbrio estrutural”.

Mais fiscalização na saúde e fala em “relações comerciais menos transparentes”

O presidente do PSD defendeu ainda mais fiscalização no combate ao desperdício na saúde, sugerindo que existem “relações comerciais menos transparentes” neste setor.

Na sua intervenção Rio dedicou parte do seu discurso à saúde, onde reiterou a defesa da colaboração entre setores público, privado e social.

Não se consegue perceber como é que o PS, seguindo a esquerda mais radical, confunde a árvore com a floresta e rejeita liminarmente qualquer colaboração através de parcerias público-privadas”, afirmou, considerando que esta atitude não é sensata.

Para Rio, na área da saúde, “os portugueses dispensam quezílias ideológicas que, há muito, deviam ter sido ultrapassadas”.

“O SNS necessita rapidamente de encontrar um rumo, o rumo que foi perdendo nestes últimos quatro anos”, afirmou, defendendo “gestores mais competentes e menos ligados à lógica partidária”.

Rio pediu, neste setor, “uma ministra que ouça e dialogue mais com os profissionais” para dar “um novo rumo ao SNS” e deixou um ‘recado’ sobre o setor, sem total concretização.

“Precisa de mais fiscalização no combate ao desperdício e, muito provavelmente, na deteção de relações comerciais menos transparentes nas aquisições de bens e serviços”, disse.

Reformas da justiça contra lógica de tablóides e do sistema político

O político considerou ainda que Portugal tem de fazer reformas para devolver "transparência" ao sistema político, avançando com limite de mandatos dos deputados, e para reforçar a confiança na justiça e combater lógicas dos "tablóides".

De acordo com o presidente do PSD, o sistema político permanece sem alterações desde o período pós-revolucionário, apresentando sintomas de "enquistamento e de utilização perversa das normas em vigor".

O desgaste e a descredibilização do sistema são, por isso, naturais em face do decorrer do tempo e da natureza humana. Impõe-se fazer uma reforma que devolva transparência, verdade e eficácia ao nosso sistema político", defendeu.

Neste ponto, Rui Rio falou da necessidade de se repensar a forma como são eleitos os deputados e os executivos autárquicos, a possibilidade de se introduzir limite de mandatos no parlamento tal como já acontece com as autarquias locais, reduzir "moderadamente" o número de deputados, alterar a composição da comissão de ética na Assembleia da República "para evitar conflitos de interesses" e "revisitar" a lei dos partidos.

Na questão da justiça, o presidente do PSD considerou que a reforma "tarda já há muito".

Quando a justiça não funciona, ou funciona de forma totalmente insatisfatória, é naturalmente o próprio Estado de Direito democrático que fica em causa. Hoje é manifestamente que a confiança que os portugueses depositam no seu sistema judicial está muito aquém do necessário e muito abaixo daquilo que já foi", sustentou.

Neste ponto da reforma da justiça, o presidente do PSD deixou mesmo um recado de que "é preciso fugir à habitual demagogia que parte, logo de início, do princípio de que quem está na política é, por definição, suspeito do que possa haver de pior".

Essa lógica abstrusa pode agradar aos tabloides que vivem do escândalo e da suspeita gratuita, mas não serve a dignidade e muito menos a nobreza da função política. Tem de haver coragem para combater a demagogia e o populismo, que são dois dos mais perigosos adversários da democracia", advertiu Rui Rio.

Mas o presidente do PSD foi ainda mais longe nos seus avisos: "Se a classe política está desprestigiada, os agentes judiciais não o estão menos, o que é obviamente um sintoma muito negativo para o próprio regime democrático".

A incapacidade demonstrada em muitas investigações que se arrastam penosamente no tempo sem que os prevaricadores sejam punidos, a relativa opacidade do seu funcionamento, o corporativismo prevalecente, a morosidade na maioria dos processos (designadamente nos tribunais administrativos e fiscais), a devassa de processos judiciais na comunicação social, a incapacidade técnica para lidar com processos mais complexos ou a arrogância no comportamento de muitos dos seus agentes foram destruindo ano após ano a confiança dos portugueses no nosso sistema judicial", acrescentou Rui Rio.

Para o líder social-democrata, "o recente aumento dos vencimentos dos magistrados, designadamente na componente do seu salário que nem sequer IRS paga, constituiu um momento em que a justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo em nome do qual ela deve ser exercida", completou, recebendo uma salva de palmas dos delegados sociais-democratas.

Neste ponto, Rui Rio deixou ainda uma crítica ao Governo - "e não só" - dizendo que "mostrou que não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos".

Governo de ambição “poucochinha” só permite pequenos aumentos de salários

Um discurso a que não foi alheia a crítica ao Governo. Para Rio, atual governação socialista os portugueses só podem ter uma ambição “poucochinha” e aumentos salariais que não ultrapassam os 0,7%.

Com este Governo e com estas alianças parlamentares, os portugueses poderão ter aumentos salariais de 0,5% ou 0,7%, mas nunca terão os aumentos que os catapultem para os padrões de vida europeus”, defendeu.

O líder reeleito do PSD alertou que “é cada vez mais estreita a diferença entre salário mínimo nacional e o salário médio” e que tal só pode ser alterado com a inversão do modelo económico.

Sem alterar o seu modelo económico e sem coragem para seguir uma política reformista, o país nunca chegará aos padrões médios da União Europeia. Dito de outra forma, com esta governação os portugueses podem ter alguma ambição, desde que ela seja poucochinha”, acusou.

Rio atacou também “a maior carga fiscal da história de Portugal”, que classificou própria de uma governação “fortemente marcada pela ideologia comunista e socialista”.

“Cobrar mais impostos para saciar a permanente vontade de crescimento da despesa pública corrente é marca da governação socialista, que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda acarinham e incentivam”, criticou.

Num discurso de 50 minutos em que fez uma análise global da governação, Rio aconselhou os partidos e agentes políticos a “serem mais comedidos nas promessas e mais preparados para a ação”.

Adiar reformas, varrer os problemas para debaixo do tapete e fazer o discurso de que tudo está bem, como é o timbre da atual governação, não é uma postura responsável nem adequada”, avisou.

Rio atacou o modelo económico defendendo pelo Governo, assente no crescimento do consumo privado, que atribuiu à sua “união de facto com os partidos da esquerda mais radical”.

Da forma como o Governo tem vindo a fazer, jamais o país terá condições de pagar melhores salários e conseguir que a nossa economia possa criar melhores empregos”, considerou.

Numa parte mais ideológica da sua intervenção, o líder social-democrata defendeu que o Governo “e os seus aliados” estão “amarrados às conceções mais primárias de luta de classes” e ainda “veem o capital como o elemento explorador do trabalhador”.

O líder social-democrata foi aplaudido de pé quando entrou para a sala do Centro Cultural de Viana do Castelo onde decorreu o 38º Congresso do partido.

Ao contrário do que tinha sucedido nos dois dias anteriores, o líder social-democrata atravessou a sala de uma ponta à outra, rodeado de câmaras de televisão e perante os aplausos da maioria dos cerca de mil delegados.

Ao som do hino do PSD, Rio subiu ao palco para ser consagrado como líder do partido, já depois de serem conhecidos os resultados das votações para a Comissão Política Nacional, onde a sua lista foi eleita com 62,4% dos votos.

Entre os dirigentes mais aplaudidos ao subirem ao palco estiveram o novo presidente do Conselho Nacional, Paulo Rangel, talvez o mais aplaudido de todos, bem como os vice-presidentes Salvador Malheiro e André Coelho Lima e o secretário-geral, José Silvano.

A lista da direção de Rui Rio ao Conselho Nacional elegeu 21 dos 70 membros deste órgão, enquanto a lista de Paulo Cunha, apoiada por Luís Montenegro, conseguiu 16.

O 38.º Congresso Nacional do PSD terminou hoje no Centro Cultural de Viana do Castelo após três dias de trabalhos.

Saudação especial à delegação do CDS liderada por Francisco Rodrigues dos Santos

O presidente do PSD não deixou de destacar a presença da delegação do CDS-PP no encerramento do congresso do seu partido, dizendo que esta força política partilhou com os sociais-democratas o Governo do país em "momentos difíceis".

Compreenderão que dirija um cumprimento em particular à delegação do CDS-PP, partido que, em diversos momentos - e alguns deles bem difíceis - partilhou com o PSD a governação do país. Como tenho vindo a dizer, tenho como muito relevante, senão mesmo como decisivo paria o futuro de Portugal, o diálogo entre os partidos políticos", declarou o líder social-democrata.

Esta referência de Rui Rio teve um significado especial porque foi feita após uma semana em que o PSD criticou o CDS-PP por não ter votado a favor das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 no sentido de reduzir o IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6%.

Na Assembleia da República, o presidente do PSD considerou mesmo que o CDS-PP, ao abster-se na proposta dos sociais-democratas e ao votar contra as do PCP e Bloco de Esquerda para a descida do IVA da eletricidade, tinha ajudado o Governo e o PS.

/ ALM com Lusa