E. Leclerc obrigado a retirar folheto publicitário

O Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ICAP) decidiu a favor da queixa feita pela Centromarca, a Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, segundo um comunicado enviado à redacção esta terça-feira.



Em causa estava um folheto publicitário do grupo E. Leclerc intitulado «Compare e poupe com a marca Guia».



A queixa, apresentada a 2 de Julho ao ICAP, foi feita por se considerar que a publicidade violava «as disposições éticas e legais estabelecidas pelo Código de Conduta do Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade, Código da Publicidade e do Regime das Práticas comerciais desleais».



O júri considerou que «não tendo o anunciante conseguido comprovar a alegada superioridade dos produtos que refere no folheto em causa, que a mensagem publicitária é susceptível de violar os princípios gerais de honestidade e veracidade, consubstanciando publicidade enganosa e desleal, e configurando uma declaração que, directa ou indirectamente, é susceptível de induzir em erro o destinatário».



Relativamente à afirmação patente na mensagem publicitária de que os produtos «marca Guia» são submetidos a numerosos testes junto do público consumidor, bem como a um rigoroso controlo por parte de laboratórios independentes, pode ler-se na decisão que «sem referência aos critérios de avaliação utilizados nos referidos testes aos consumidores, bem como no controlo efectuado pelos referidos laboratórios independentes» não se podem provar os factos alegados.



Segundo a autoridade, a campanha deve cessar de imediato e não pode ser retomada sem que esta seja corrigida.