Carros eléctricos: Sócrates enganou-se

A Quercus exige que o Governo esclareça a situação do pagamento de imposto automóvel nos carros eléctricos, pois assegura que a lei actual já isenta estes veículos, ao contrário do que diz ter sido a ideia passada pelo primeiro-ministro na passada quarta-feira, noticia a Lusa.

José Sócrates afirmou que o executivo iria estudar um modelo fiscal para permitir que os futuros carros eléctricos possam pagar menos do actual imposto automóvel e referiu-se à componente ambiental de 70 por cento do cálculo desse imposto.

No entanto, os ambientalistas consideram que «há dois erros na afirmação do primeiro-ministro: a componente ambiental representa 60 por cento e não 70 por cento do cálculo do imposto e um veículo eléctrico está isento dos impostos».

«Quando se referiu aos 30 por cento de pagamento sobre a cilindrada do imposto automóvel, [o primeiro-ministro] estava a referir-se ao caso de se aplicar o regime geral. Mesmo nesse caso, no regime geral, pagaria apenas 30 por cento», reagiu o assessor de imprensa de José Sócrates.

Lei já exclui do imposto veículos exclusivamente eléctricos

No comunicado da Quercus pode ler-se: «Um veículo eléctrico está isento tanto de Imposto sobre Veículos como de Imposto Único de Circulação». Para esta afirmação, os dirigentes ambientalistas basearam-se na lei que cria o Código do Imposto sobre Veículos (antigo imposto automóvel) - de Junho de 2007 -, que refere, no artigo 2º, que os veículos exclusivamente eléctricos não pagam este imposto.

O artigo diz: «Estão excluídos da incidência do imposto os seguintes veículos: Veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias não combustíveis». No que respeita ao Imposto Único de Circulação, a mesma legislação isenta os «veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis» do pagamento dessa taxa.

A associação ambientalista defende que os veículos eléctricos devem continuar nos próximos anos «a merecer um tratamento preferencial», continuando a beneficiar deste regime de isenção.

O gabinete do primeiro-ministro garantiu à Lusa que os veículos eléctricos «não pagam nem passarão a pagar [impostos automóvel e de circulação]»: «Antes pelo contrário. O Governo está empenhado em criar um regime fiscal ainda mais favorável para os veículos eléctricos».

Governo admite engano

O Governo admitiu que errou ao informar o primeiro-ministro de que os carros eléctricos vão ser sujeitos a impostos, uma vez que uma lei que entrou em vigor já durante a governação socialista isentava estes veículos de impostos, avança a TSF

O gabinete do primeiro-ministro indicou que a informação fornecida a José Sócrates tinha como base o regime geral relativo ao imposto automóvel, que prevê excepções incluindo para os automóveis eléctricos.