Para além da confirmação de que abriu um processo disciplinar ao Vitória de Guimarães, por causa dos incidentes com o portista Moussa Marega, no jogo de domingo, o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol decidiu avançar com um esclarecimento adicional, dada a «repercussão social» do caso.
O CD lembra a aplicação de «sanções severas no domínio de discriminações bem mais disfarçáveis, como as que têm por base o sexo ou orientação sexual», e garante que «nunca se demitiu (...) nem se demitirá (...) das responsabilidades públicas» e recordou que já aplicou as penas mais graves possíveis, noutros casos.
No entanto, este órgão da Federação Portuguesa de Futebol lembra que «não cria as normas que lhe é dever aplicar», cabe-lhe a tarefa de aplicá-las, pelo que «não dispõe de liberdade de aplicar sanções para além das balizas que lhe são (legitimamente) impostas».
O Conselho de Disciplina argumenta que «não pode preencher - através da analogia -, as falências das normas disciplinares que não cobrem - ou não cobrem devidamente -, tudo aquilo que, em dado momento, se entende que deveria estar previsto».
O comunicado remete depois para o artigo 113.º do Regulamento Disciplinar da Liga, mas com o cuidado de colocar em destaque a parte em que dizem que devem ser punidos os clubes que «promovam, consintam ou tolerem» comportamentos discriminatórios.
«Sancionar um clube ou uma sociedade desportiva exigirá, desde logo, prova, a recolher ou não na instrução disciplinar, pelo órgão próprio, que não o Conselho, de que tenha ocorrido, em alternativa, uma situação de promoção, consentimento ou tolerância», reforça o texto.
No fundo, o CD diz que tem um passado de decisões que fala por ele próprio, com a aplicação das sanções mais gravosas, mas que necessita de que lhe chegue prova, cuja obtenção não é da sua responsabilidade.