ASAE investiga 90 mil queixas

Os portugueses apresentaram em 2008 mais de noventa mil reclamações à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), mais vinte mil em relação ao ano anterior, segundo as estatísticas anuais do Livro de Reclamações.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia e Inovação, a três dias da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

A estatística anual revela um total global de 213 mil queixas apresentadas pelos portugueses em 2008 no chamado «livro vermelho», escreve a Lusa.

Muitos vendem bens por preço superior fixado

Entre os locais supervisionados pela ASAE incluem-se, entre outros, estabelecimentos de comércio a retalho, postos de abastecimento de combustíveis, restauração e bebidas e de manutenção física.

Os principais motivos das 93.195 reclamações que seguiram para a ASAE prendem-se com cumprimento defeituoso ou não conforme o contrato (produto ou serviço defeituoso, atrasos e problemas de garantia), atendimento deficiente, informação pré-contratual insuficiente ou errónea e deficiente assistência pós-venda, acrescenta o documento.

Segundo os dados, as reclamações relacionadas com falta de requisitos, venda de bens por preço superior ao preço fixado, falta de asseio e higiene em estabelecimentos de restauração e bebidas, falta de higiene e condições de segurança e falta de afixação de preço também reuniram grande número de queixas.

200 mil queixas nos últimos três anos

Nos últimos três anos (entre 2006 e 2008), a ASAE recebeu um total de 208.071 queixas.

Criado a 15 de Setembro de 2005, o Livro de Reclamações aplicava-se apenas aos serviços e organismos da Administração Pública em que fosse efectuado atendimento público, nos estabelecimentos de restauração e bebidas, nos empreendimentos turísticos, estabelecimentos termais e unidades de saúde privadas.

Em Janeiro de 2008, um decreto-lei alargou a obrigatoriedade do Livro de Reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que se encontrem instalados com carácter fixo ou permanente e tenham contacto com o público.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de uma plataforma electrónica comum para os livros de reclamações, que vai permitir ao consumidor acompanhar a evolução das queixas e produzir estatísticas de conflitos de consumo.

O decreto-lei, que se insere num pacote de medidas a propósito do Dia Mundial do Consumidor, que se celebra no próximo domingo, estabelece uma «rede telemática» de informação comum para o tratamento e gestão das reclamações efectuadas.

A nova plataforma vai ainda permitir que as entidades reguladoras e de controlo do mercado possam efectuar a gestão informática das reclamações e a centralização da informação sobre as mesmas, possibilitando uma análise estatística permanente que permite um maior conhecimento dos conflitos de consumo em Portugal.