Hoje mesmo, o Conselho de Ministros deverá aprovar o diploma que limita a acumulação de subvenções vitalícias com salários e elimina os subsídios de reintegração profissional para deputados, autarcas e governantes.

De acordo com o Correio da Manhã, actualmente são 364 os ex-titulares de cargos políticos que desfrutam de uma pensão vitalícia. O primeiro-ministro, José Sócrates, já disse que as pensões vitalícias são «privilégios injustificados», e por isso, decidiu acabar com as subvenções vitalícias e os subsídios de reintegração.

Para dar o exemplo, José Sócrates decidiu prescindir da sua reforma vitalícia enquanto primeiro-ministro, a que tem direito ao fim de um mandato como chefe do Governo, e manter apenas a pensão a que tem direito como deputado.

Quanto à acumulação de pensões com vencimentos, o primeiro-ministro decidiu, depois da polémica com os ministros das Finanças, Campos e Cunha, e das Obras Públicas, Mário Lino, criar uma condição. Os titulares de cargos políticos terão de escolher entre um terço da pensão mais o valor integral do vencimento, ou vice-versa.
Redação / NAF