«Os privados podem aderir através de protocolos voluntários», sublinhou a coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) sobre o balcão que vai estar localizado nas Lojas do Cidadão.
O espaço vai ainda permitir a participação da ocorrência à polícia, em caso de roubo.
O Simplex prevê que esta medida esteja concluída em Junho, mas, tal como explicou Maria Leitão Marques, a medida é considerada concluída quando sai do domínio da UCMA, não querendo dizer que entre logo em vigor, tendo em conta que tem que seguir os circuitos legislativos normais.
O processo de emissão de segunda via de documentos vai também ser mais fácil aquando a entrada em vigor do Cartão do Cidadão, que agrega no mesmo documento os números do bilhete de identidade, do contribuinte, da segurança social e utente.
O Cartão do Cidadão, cujo processo já se tinha iniciado antes do lançamento do Simplex, está em projecto-piloto desde Fevereiro na ilha do Faial, Açores, devendo chegar ainda este ano ao Continente.
Maria Leitão Marques salientou que, apesar de ser um universo muito pequeno, o Cartão do Cidadão está a ter «uma adesão muito boa», sendo que a procura quase duplicou face ao inicialmente previsto.
Outra das medidas fortes do Simplex deste ano é o Balcão Casa Pronta, que pretende simplificar e agilizar o processo de compra e venda de casa em todas as dimensões e passos processuais, eliminando formalidades e permitindo que os actos se realizem num balcão único, nas conservatórias de registo e lojas do cidadão.
O primeiro balanço trimestral ao Simplex 2007 deverá ser apresentado em Maio.
Balcão «Perdi a Carteira» poderá contar com participação de privados
- Redação
- Lusa/RPV
- 12 abr 2007, 13:57
As entidades privadas vão poder aderir, de forma voluntária, ao Balcão «Perdi a Carteira», espaço onde os cidadãos vão poder realizar a emissão de todos os documentos de identificação, disse esta quinta-feira à agência «Lusa» a coordenadora da programa Simplex, Maria Manuel Leitão Marques.
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