A TVI teve acesso em exclusivo ao despacho de indiciação dos dois irmãos de cidadania iraquiana que foram detidos esta quinta-feira em Lisboa. Os dois homens, suspeitos de pertencerem ao Estado Islâmico, terão entrado naquela organização terrorista em 2014.
Os dois irmãos tinham plena consciência das funções que desempenhavam ao serviço daquela organização. Além de fiscalizarem eventuais violações das condutas que colocassem em causa os objetivos do grupo, invadiam propriedades, destruíam casas e prendiam, encarceravam e torturavam supostos "infratores". Neste caso, o Ministério Público tem vários indícios, como fotografias e vídeos do Estado Islâmico, chegando mesmo a aparecer em propaganda do grupo.
Tinham plena consciência das funções que desempenhavam em prol daquela organização terrorista", pode ler-se no despacho.
No decurso da investigação, o Ministério Público intercetou conversas em que uma funcionária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terá ajudado um dos suspeitos a obter uma autorização de residência, que estava caducada desde 2017, altura em ambos os homens chegaram a Portugal, vindos da Grécia ao abrigo de um programa de refugiados.
Ao actuar como actuaram puseram em causa os fundamentos da dignidade humana", conclui o Ministério Público.
O referido despacho de indiciação reconstitui os momentos dos dois iraquianos desde que chegaram a Portugal, a 29 de março de 2017. Ainda na Grécia, afirmaram estar em fuga da cidade de Mossul, onde eram perseguidos pelo Estado Islâmico.
Em 2018 deu entrada uma denúncia no SEF contra um dos suspeitos, depois de este ter sido reconhecido como membro do Estado Islâmico.
Entre todo o processo, um dos homens saiu de Portugal rumo a Paris, de autocarro. Daí dirigiu-se à Alemanha, onde pediu asilo. Sem sucesso no pedido, acabou por voltar a Portugal.
No documento a que a TVI teve acesso pode ler-se que um dos irmãos recusou todos os programas de aprendizagem da língua portuguesa, tal como terá recusado a integração na sociedade.
Esse mesmo homem chegou mesmo a ameaçar destruir o Centro Português para os Refugiados, depois de ter feito várias queixas sobre as condições dadas àquelas pessoas.
Em sentido contrário, o outro irmão tentou aprender a língua, e até começou a trabalhar num restaurante em Lisboa, atividade que manteve até à detenção.
Mesmo assim, o estatuto de refugiado foi-lhe negado, uma vez que decorria já uma investigação, e o indivíduo foi considerado como representativo de um perigo ou ameaça para a segurança interna ou externa ou para a ordem pública. Recorreu várias vezes do processo, mas nunca lhe foi dada razão.
É no seguimento disso que, segundo a investigação, terá sido ajudada por uma funcionária do SEF, depois de a sua autorização de residência provisória ter caducado em 2017.
Neste caso, o Ministério Público tem vários indícios, como fotografias e vídeos do Estado Islâmico.
Entretanto, o advogado dos dois suspeitos anunciou que vai recorrer da prisão perventiva aplicada pelo juiz.