Foi adiado o julgamento do homicídio do empresário de Braga por problemas processuais. A decisão foi tomada esta quinta-feira de manhã quando se aguardava que o julgamento tivesse início.
Houve uma decisão do tribunal superior e o tribunal considerou que prejudicaria o normal andamento do processo", afirmou Filipe Guimarães, advogado de um dos arguidos, um irmão Bourbon.
Tribunal da Relação do Porto considerou nulo o primeiro interrogatório e a decisão foi dada a conhecer pelo coletivo de juízes do Tribunal São João Novo, no Porto, onde se iria realizar hoje a primeira sessão de julgamento. Na prática, a decisão obriga a que se volte à fase de instrução, ou seja, à fase onde foram praticados os atos considerados nulos.
O recurso, apresentado por três dos suspeitos, prendia-se com o facto de não terem sido notificados para estarem presentes em fase de instrução, aquando do depoimento de dois dos arguidos.
Esta decisão da Relação do Porto, que deverá transitar em julgado daqui a dez dias, pode ditar a libertação imediata dos suspeitos por excesso de prisão preventiva.
Os arguidos, atualmente em prisão preventiva (medida de coação mais gravosa), estão acusados dos crimes de associação criminosa, furto qualificado, falsificação ou contrafação de documentos, sequestro, homicídio qualificado, profanação de cadáver e incêndio.
Três daqueles arguidos vão ainda responder pelo crime de detenção de arma proibida.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, aqueles sete arguidos "organizaram-se entre si, criando uma estrutura humana e logística, com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver".
Com isso, pretendiam "impedir de reverter um estratagema" mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos, refere a acusação.
Diz a acusação que, os arguidos terão dissolvido o corpo em 500 litros de ácido sulfúrico, em 2016.
O processo tem mais dois arguidos, um dos quais está acusado pelos crimes de falsificação ou contrafação de documento e de incêndio e o outro de furto qualificado.