Ana Vilma Maximiano, em greve de fome para contestar a entrega, pela segunda vez, da guarda das suas filhas ao pai, condenado por violência doméstica, foi transportada esta sexta-feira para o hospital de Cascais, disse à Lusa o advogado.
Gameiro Fernandes disse à agência Lusa que a sua constituinte, que cumpre hoje o 17.º dia de greve de fome, lhe ligou por volta das 15:30 a solicitar apoio médico, tendo “colapsado” poucos minutos depois frente ao Tribunal de Família e Menores de Cascais, onde se encontrava em protesto.
“Chamei o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que, tendo verificado o estado da Ana Vilma, decidiu transportá-la para o hospital de Cascais”, disse.
O advogado indicou que a sua cliente “ingeria apenas água com açúcar” e desde “o passado fim de semana já evidenciava sinais de debilidade, nomeadamente cãibras musculares”.
A 15 de junho, Ana Vilma Maximiano iniciou uma greve de fome em protesto contra a decisão tomada oito dias antes pelo Tribunal de Família e Menores de Cascais que entregou, por mais seis meses, a guarda de duas filhas suas menores, de três e dois anos, ao pai, condenado por violência doméstica.
Em março último, o pai foi condenado a dois anos e meio de prisão (suspensa por igual período) por violência doméstica sobre a mãe das filhas, tendo também ficado proibido de se aproximar dela durante dois anos (medida acessória).
Segundo o advogado de Ana Vilma, na base da decisão do tribunal de Cascais esteve “o facto de a juíza ter alegado a falta de um relatório das técnicas da Equipa de Crianças e Jovens (ECJ) (do Instituto de Segurança Social) de Oeiras-Cascais, que estava no tribunal, mas não estava disponível no Citius".
“Um relatório no qual as técnicas da equipa de Oeiras-Cascais do ISS também não referem a condenação do pai, por violência doméstica sobre a mãe das crianças, nem a medida acessória", sublinhou.
Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República informou que a procuradora Margarida Pereira da Silva, daquele tribunal de Cascais, está a ser alvo de um inquérito de natureza disciplinar".
O inquérito foi aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para "averiguar os factos e das circunstâncias em que os mesmos se desenvolveram".
Esta segunda-feira, o advogado de Ana Vilma entregou, no Tribunal da Relação de Lisboa, uma queixa-crime contra a juíza Helena Leitão e a procuradora Margarida Pereira da Silva, por abuso de poder, denegação de justiça e colocação e exposição de menores em risco.
No mesmo dia, apresentou um requerimento, no Tribunal de Família e Menores de Cascais, com um pedido de incidente de suspeição (pedido de afastamento) da juíza Helena Leitão.
Ao longo dos 17 dias em greve de fome, Ana Vilma Maximiano já se manifestou frente à Loja do Cidadão de Cascais, onde está instalada a ECJ Oeiras-Cascais, ao Tribunal de Família e Menores de Cascais, aos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, ao Ministério da Justiça, à Assembleia da República, ao Palácio de Belém e à residência oficial do primeiro-ministro.