O caso dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova vai a julgamento. Segundo um comunicado da Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu julgar os arguidos do processo pela prática de um crime doloso de poluição comum.
"A Junta de Freguesia de Fânzeres e S. Pedro da Cova congratula-se pela decisão proferida pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, que, no seguimento das diligências de instrução realizadas, decidiu pronunciar os arguidos pela prática de um crime doloso de poluição comum, previsto e punido pelo artigo 280.º, alínea a) do Código Penal", pode ler-se no comunicado.
No mesmo comunicado, a junta refere que com esta decisão o Tribunal de Instrução Criminal do Porto " concluiu existirem indícios suficientes da prática desse crime nos moldes enunciados na douta acusação do Ministério Público, sendo desse modo de levar os arguidos a julgamento".
"Contrariamente ao que vinha alegado e peticionado pelos cinco arguidos acusados que requereram a abertura de instrução, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto concluiu existirem indícios suficientes da prática desse crime nos moldes enunciados na douta acusação do Ministério Público, sendo desse modo de levar os Arguidos a julgamento".
O caso remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, foram depositadas nas antigas minas de São Pedro da Cova.
Ao longo dos anos foi avançado que existiriam 88.000 toneladas de resíduos, mas o caderno de encargos do concurso público feito com vista à primeira remoção, que decorreu entre outubro de 2014 e maio de 2015, aludia a 105.600 toneladas.
Recorde aqui uma grande reportagem da TVI, transmitida em 2011 sobre este tema. Repórter TVI: o maior aterro nacional em «O estado do crime»
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou a existência de mais resíduos, pelo que se teria de avançar com uma "segunda fase de remoção".
No final de 2016, a CCDR-N anunciou que o apuramento exato deverá estar concluído até final do primeiro trimestre deste ano.
Em fevereiro, o Ministério Público (MP) acusou seis arguidos da prática de um crime doloso de poluição com perigo comum, relacionado com a deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar.
A procuradoria revelou que três dos suspeitos são membros do conselho de administração de uma sociedade à qual cabia dar destino aos resíduos, já os outros três são responsáveis de sociedades que tinham a disponibilidade das escombreiras.
Segundo a acusação, citada pela PGD na sua página de internet, os arguidos conheciam a perigosidade dos resíduos, mas afirmaram ser “inertes”, nomeadamente perante a administração pública, para possibilitar a operação de remoção e deposição, usando para tal um estudo que sabiam não ter virtualidade para essa caracterização.