Lei da gestação de substituição reforça discriminação contra casais LGBT

A lei da gestação de substituição aprovada em 2016 reforça a discriminação contra casais LGBTQ, nomeadamente de homens gay, bloqueando a parentalidade a essa população, conclui o projeto de investigação Intimate.

A gestação de substituição foi aprovada recentemente, mas com fortíssimas restrições - apenas para casos em que há uma grave lesão ou ausência de útero. Isso introduz uma discriminação que já lá estava, mas que é apenas reforçada", disse à agência Lusa Ana Cristina Santos, coordenadora do projeto Intimate, que organiza em Coimbra a 2.ª Conferência Internacional "Queering Parenting", hoje e sexta-feira.

O projeto de investigação analisou as questões das parentalidades da comunidade LGBTQ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Queer), nomeadamente sobre a procriação medicamente assistida e a gestação de substituição em Portugal, Espanha e Itália, com recurso a entrevistas de profundidade por pessoas LGBTQ que são ou querem ser pais e mães.

O estudo conclui que continua a haver "restrições aos direitos reprodutivos", o que leva a que a parentalidade não possa ser vista como "uma escolha", mas como um privilégio, sublinhou a investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

Apesar da remoção de muitos obstáculos, como é o caso da coadoção ou do alargamento da Procriação Medicamente Assistida (PMA), "a parentalidade continua a ser um privilégio", notou, sublinhando que seria "importante" alterar a lei da gestação de substituição.

Mantém-se uma hierarquia entre as pessoas que podem aceder a técnicas de reprodução medicamente assistidas e outras banidas pela sua natureza, porque não encaixam num critério apertado, que é um critério clínico, e isso inclui, por exemplo, os casais de homens", realçou Ana Cristina Santos.

A atual lei da gestação de substituição está associada a "uma patologia" e transforma a "gestação num mal necessário. Não deve ser um mal necessário, mas mais uma forma de se aceder à parentalidade", defendeu a investigadora.

O projeto de investigação, que está previsto terminar em 2019, também conclui que a parentalidade na comunidade LGBTQ não é "um acidente" ou fruto do acaso.

Estes pais e estas mães são pais e mães intencionais, que programaram e planearam as suas vidas em função do projeto da parentalidade", constatou a coordenadora do projeto, considerando "muito leviano" e desligado da realidade quando se diz que "a criança não está no centro das preocupações destes pais e destas mães".

O estudo nota ainda que, em termos de homofobia em contexto familiar, a gravidez acaba por ser o momento escolhido "para haver uma reconciliação com a família de origem", referiu.

De acordo com Ana Cristina Santos, o estudo em torno da parentalidade envolveu cinco entrevistas de profundidade para cada um dos dois temas (PMA e gestação de substituição) e em cada uma das cidades: Lisboa, Madrid e Roma.

Homossexuais querem ser pais mas barreiras condicionam

Lésbicas, gays e bissexuais (LGB) têm o mesmo desejo que heterossexuais de serem pais, mas as barreiras sociais e estruturais diminuem as intenções de avançarem com um projeto de parentalidade, conclui o estudo.

Os resultados preliminares de um inquérito realizado a cerca de 500 pessoas (metade heterossexuais e metade LGB) demonstram que "não há diferenças assinaláveis" entre os desejos parentais de pessoas LGB e pessoas heterossexuais, disse à agência Lusa Jorge Gato, investigador que realiza um pós-doutoramento sobre "parentalidade prospetiva" em lésbicas, gays e bissexuais na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto.

Apesar de "todos desejarem ter filhos, verifica-se que as pessoas heterossexuais têm mais intenções de ter filhos, de concretizar o projeto", explanou o responsável pelo estudo.

As pessoas heterossexuais têm mais intenções e pretendem mais serem pais porque para elas é mais fácil", sublinhou Jorge Gato, acrescentando ainda que dentro das pessoas LGB, as lésbicas "têm mais intenções de ter filhos".

Segundo o investigador, tal constatação deve-se às "muitas barreiras quer sociais quer estruturais" que os homens ainda têm de enfrentar.

Para além de a parentalidade ainda ser vista "como algo feminino", os casais de homens que queiram ser pais encontram maiores dificuldades em concretizar o projeto.

A gestação de substituição não está disponível em Portugal. Já as mulheres, à partida, têm a possibilidade de engravidar", notou, considerando que se torna "mais difícil" para casais de homens "concretizarem um projeto parental", apesar de também estes terem manifestado no inquérito "esse desejo".

O inquérito revela ainda que as pessoas LGB "não antecipam ter menos suporte social" quando olham para a parentalidade, mas preveem que "vão ser mais estigmatizados como pais e mães em relação aos heterossexuais".

Esta antecipação de estigmatização surge porque estas pessoas "têm noção de que vivem num contexto ainda um pouco discriminatório".

É uma visão realista do contexto onde vivem e não é por isso que desejam menos ou pretendem menos ter filhos", disse Jorge Gato.

O investigador participou hoje numa das sessões da Conferência Internacional "Queering Parenting", que decorre em Coimbra até sexta-feira.

A idade média dos participantes no inquérito é de 29 anos e "a maioria" tem formação superior.

O inquérito foi realizado no âmbito do pós-doutoramento do investigador, intitulado "Parentalidade Prospetiva em Pessoas LGB - Determinantes Psicológicos e Contextuais", um projeto financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e que conta também com recolha de dados em Inglaterra e Espanha.