O bastonário da Ordem dos Médicos considera que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) não tem razão de existir e, num comunicado conjunto com a Ordem dos Médicos Dentistas, exigiu a “redução imediata” das taxas cobradas aos prestadores.
“A ERS não tem sido competente na sua função de defender os direitos dos utentes, através da efetiva regulação do acesso a cuidados de saúde de qualidade. A sua atividade tem-se concentrado na cobrança de taxas a todos os prestadores de saúde, privados e públicos”, considera Miguel Guimarães.
Este bastonário avança ainda que o regulador da saúde “não mostrou durante todos estes anos qualquer evidência que justifique sequer a sua existência”.
Por seu lado, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas afirmou, no mesmo comunicado conjunto, que o montante reunido pela ERS, resultante das taxas cobradas aos prestadores, é “uma situação inaceitável numa altura em que tantos portugueses têm dificuldade em aceder a cuidados de saúde”.
As ordens recordam que há anos que denunciam o “valor excessivo destas taxas cobradas pela ERS”, acrescendo que “um relatório do Tribunal de Contas vem dar-lhes razão”.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou “a revisão dos critérios de fixação destas taxas, de maneira a que não acabem por se refletir nos preços suportados pelos utentes. A situação tem originado a acumulação de excedentes de tesouraria, que eram de 16,9 milhões de euros em 2015, um montante suficiente para financiar a sua atividade durante quase quatro anos”.
Os representantes dos médicos e dos médicos dentistas recordam que os prestadores de cuidados de saúde são obrigados a registar-se na ERS e pagam pela taxa de inscrição 900 euros mais 25 euros por cada profissional de saúde, sendo que os prestadores pagam ainda, anualmente, uma contribuição regulatória de 450 euros por estabelecimento e 12,50 euros por cada profissional de saúde.
Segundo as duas ordens, existem 22.565 estabelecimentos registados na ERS, os quais são explorados por 13.239 entidades.