O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa demitiu-se, sabe a TVI. Orlando Nascimento pediu a demissão ao Conselho Superior da Magistratura, que aceitou, por estar sob suspeita no âmbito da Operação Lex.

Orlando Nascimento é suspeito de irregularidades na distribuição de processos feita atualmente no tribunal. 

A investigação foi aberta há cerca de 15 dias pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e os resultados premilinares implicam, segundo o jornal Público, o atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

Luís Vaz das Neves, antecessor no cargo, também já foi constituído arguido por suspeitas de viciação no sistema de distribuição de processos, como avançou a TVI na semana passada.

Foram detetadas irregularidades na atribuição de alguns casos a magistrados, para favorecimento de arguidos, entre os quais estavam os ex-magistrados Rui Rangel e Fátima Galante. 

Na nota enviada à Lusa, o presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra explica que a entrega de carta de renúncia “não depende de qualquer aceitação e se tornou imediatamente eficaz”.

Na última semana foi revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel.

A Operação Lex, que ainda está em fase de investigação no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues e os três juízes.

Um outro caso envolve o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, por alegadamente ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor.

O Conselho Superior da Magistratura reúne-se, na terça-feira, em plenário para analisar o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações.

Os presidentes da Relação são eleitos em votação realizada entre os seus pares.

A ministra da Justiça admitiu que à volta do sistema judicial "há um ambiente pesado" provocado pelas situações ocorridas no Tribunal da Relação de Lisboa relacionadas com o sorteio eletrónico de processos e com a utilização daquelas instalações.

Temos consciência que à nossa volta há um ambiente pesado por causa dessas duas situações", disse, notando que se criou um "clima de suspeição" que "é intolerável para o sistema [judicial] no seu conjunto e para as pessoas envolvidas".

A este respeito considerou que seria "útil" que as pessoas atingidas "esclarecessem os factos o mais depressa possível", lembrando, contudo, que os factos em causa estão a ser investigados pelo CSM, na área disciplinar, e pelo Ministério Público, na vertente penal.

Quanto ao facto de ter sido realizada uma arbitragem no salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa (os tribunais são órgãos de soberania), a ministra frisou que a disponibilização das salas dos tribunais é da competência e responsabilidade do presidente do tribunal respetivo ou em certas situações do administrador judicial.

Explicou, a propósito, que o Ministério da Justiça "não controla o quotidiano dos tribunais" nestes aspetos de funcionamento e utilização, muito embora o seu Ministério parta sempre "do pressuposto do uso adequado" das instalações dos tribunais.

O bastonário da Ordem dos Advogados disse também hoje ver com "grande preocupação" os casos que envolvem o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz da Neves e o atual presidente, Orlando Nascimento, porque se trata de uma questão que envolve um tribunal superior que recebe milhares de recursos de pessoas que pretendem obter justiça e resolução dos seus processos judiciais.

É essencial que haja uma grande fiabilidade da distribuição eletrónica de processos e que essa distribuição não possa ser de forma alguma manipulada", enfatizou Menezes Leitão, observando que já devia ter ocorrido uma sindicância ao tribunal da Relação de Lisboa para saber o que se passou quanto á distribuição de processos.

Para Menezes Leitão, interessa saber que "processos foram distribuídos de forma intencional, a quem foram distribuídos e que decisões (judiciais) resultaram dessa distribuição". Tudo isto, vincou, para que tais "situações não se voltem a repetir".

Segundo o bastonário, é preciso saber que "fragilidades existem na distribuição eletrónica de processos" e até lá entende que não é de excluir a hipótese de uma distribuição manual de processos na presença das partes em conflito, por forma a assegura que "um sorteio efetivo" e o cumprimento do princípio do juiz natural.

A presidência do Tribunal da Relação de Lisboa vai ser assumida por Guilhermina Freitas, até então vice-presidente do órgão.

Henrique Machado / BC-Atualizada às 18:00