A defesa de Armando Vara vai requerer a saída do ex-ministro da prisão.

A TVI sabe que os advogados de Vara vão alegar que este pertence a um grupo de risco, por ser diabético e ter problemas cardíacos, e é portanto mais vulnerável a um eventual contágio com Covid-19.

Armando Vara, que foi condenado a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, tem mais de dois anos de pena por cumprir, não se enquadrando nas medidas previstas pelo Governo para a libertação de reclusos devido à pandemia.

Além disso, haverá a possibilidade de não preencher outros dos requisitos. Recorde-se que, entre os anos de 1995 e 2000, Armando Vara desempenhou três cargos de função governativa. Entre 1995 e 1997, foi secretário de Estado da Administração Interna. De 1997 a 1999 cumpriu funções como secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna. Em 2000 assumiu a pasta de ministro da Juventude e do Desporto, no governo de António Guterres.

Como tal, esta poderá ser outra medida impeditiva do perdão parcial, uma vez que, segundo revelou António Costa, estas medidas não se aplicam a crimes cometidos por pessoas com "especiais funções de responsabilidade", como será o caso de um ex-ministro.

Posteriormente às declarações do primeiro-ministro, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, explicou que os reclusos que sejam abrangidos pelas circunstâncias definidas pelo Governo não serão obrigados a deixar as prisões: a saída do estabelecimento prisional será uma ação voluntária e não será aplicada a presos preventivos. 

 
Henrique Machado