A Altice Portugal vai apresentar ao Ministério Público (MP) uma queixa para investigar a alegada “usurpação por parte de cidadãos individuais, de marcas, logótipos e do nome de instituições de prestígio nacional e internacional”.

Em causa, refere a empresa num comunicado enviado à agência Lusa, está um relatório apresentado no passado dia 27 de junho na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), como sendo da autoria do Instituto das Telecomunicações (IT), mas cujos autores trabalharam em nome individual, e o documento, exibe vários logótipos alegadamente não autorizados, como o da Altice.

A Altice Portugal está em processo de comunicação ao Ministério Público para investigação da usurpação por parte de cidadãos individuais, de marcas, logótipos e do nome de instituições de prestígio nacional e internacional, numa tentativa de atribuir notoriedade e credibilidade a um trabalho totalmente alheio a essas instituições”, declara no comunicado.

A Altice adianta que “não deixará de transmitir ao Ministério Público aquilo que considera constituírem declarações gravosas e indecorosas, infundadas e ilegítimas que põem em causa o bom nome e o prestígio da empresa”.

A apresentação, realizada na supracitada Comissão Parlamentar foi feita de forma ilegítima, já que foi feita em nome e com timbre do Instituto das Telecomunicações (IT), entidade acima de qualquer suspeita, que, aliás, já se veio demarcar da autoria do estudo, bem como vários dos seus parceiros, incluindo a Altice Labs”, afirma a empresa.

Ao contrário”, acrescenta, “trata-se de um estudo realizado por um conjunto de cidadãos individuais, alegadamente especialistas, que, não tendo capacidade de fazer eco das suas declarações, usam a imagem do IT e dos seus parceiros, apenas para ampliar a sua posição pessoal e projeção mediática”.

A empresa diz que esta queixa se deve a “documentos tornados públicos recentemente e a declarações proferidas por investigadores independentes que nada mais têm feito a não ser contribuir para um clima de descredibilização de uma entidade responsável, de interesse público e muito relevante para a segurança nacional, como é o caso da SIRESP S.A”.

Surge também “na sequência da apresentação de um estudo, no dia 27 de junho, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, este mesmo estudo ter sido, de forma abusiva e indevida, referenciado como sendo da autoria do Instituto das Telecomunicações (IT)”.

Igualmente “na sequência das declarações públicas proferidas na Assembleia da República, nessa mesma Comissão, pelos elementos independentes desse grupo de trabalho, aquando da apresentação das “Soluções tecnológicas para a as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021”.

Também “na sequência das declarações públicas do cidadão professor doutor Carlos Salema, aquando da apresentação deste estudo”.

A Altice Portugal reafirma que “este é um relatório oco, sem substância, com falhas técnicas, omissões e erros gravíssimos de caráter operacional, que revela uma enorme falta de qualidade e conhecimento específico sobre a matéria”.

Este documento, ao ser tornado público e amplamente discutido de forma discricionária, evidencia de forma gravosa dados sensíveis e de caráter confidencial, que não são públicos, violando a confidencialidade de informação que, no respeito pelo interesse público e proteção da Rede de Emergência e até da Segurança Nacional, nunca foram antes publicitados”, adianta a nota.

Para a empresa, “trata-se de temas que não se discutem na praça pública, uma vez que põem em causa a segurança da Rede SIRESP e, até mesmo, do país”.

A 27 de junho, o grupo de trabalho criado pelo Governo sobre o futuro da rede de emergência nacional considerou que apresenta soluções alternativas para o SIRESP “muito mais seguras” do que a Altice Portugal.

As soluções que nós propusemos são muito mais seguras do que as soluções atuais da Altice, sobretudo em regiões sujeitas a fogos florestais”, disse aos jornalistas o presidente do grupo de trabalho, após ter apresentado na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias as conclusões de um relatório sobre o SIRESP.

Carlos Salema, que é também presidente do Instituto de Telecomunicações, falava aos jornalistas após o grupo de trabalho criado pelo Governo para apresentar as soluções tecnológicas para as comunicações de emergência em Portugal a partir de 1 de julho de 2021, quando termina o atual contrato do SIRESP, ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PCP.

No mesmo dia, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, considerou que o relatório que recomenda que o Governo faça alterações de fundo na rede SIRESP demonstra "um profundo desconhecimento" da realidade do país e até alguma "ignorância".

Em meados de junho, o Conselho de Ministros aprovou a compra, por sete milhões de euros, da parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP.