Cerca de três dezenas de empresários de diversão itinerante estiveram esta quinta-feira concentrados frente ao Conselho de Ministros, que decorre no Palácio da Ajuda, em Lisboa, exigindo uma resposta do Governo para a retoma da atividade.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da recém-criada Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), Luís Fernandes avançou “não entender” porque é que a atividade não pode recomeçar.
Já temos aprovadas as regras sanitárias desde 16 de junho, foi público, a senhora diretora-geral da Saúde [Graça Freitas] assinou o protocolo sanitário, nós vimos”, começou por explicar, frisando que a Direção-Geral de Saúde “tinha poderes para abrir as atividades encerradas no artigo três até ontem [quarta-feira]”.
Segundo Luís Fernandes, os empresários estão “desde ontem até agora” à espera, reiterando a existência do “protocolo sanitário positivo, como exige o artigo”.
Se o parecer das regras sanitárias é positivo e existe, não entendemos. Estivemos todo o dia à espera de reunião com o secretario de Estado do Turismo ou com o ministro da Economia”, desabafou.
Luìs Fernandes explicou que a atividade pretende abrir “em pequenos parques, um carrossel aqui e outro a 100 metros” e ao ar livre, sublinhando que há atividades fechadas que já abriram, como o caso dos cinemas.
Neste momento já não é uma questão de pressão, mas uma questão de cumprimento da lei. Os senhores políticos estão a ignorar, não estão a responder em prazo”, acrescentou.
Luís Fernandes reiterou que os empresários “só querem voltar a trabalhar”, frisando que o Governo não os pode “ignorar” e que as suas famílias “estão primeiro que a TAP”.
De acordo com Luís Fernandes, encontram-se nesta situação cerca de 140 empresários de equipamentos de diversão, aos quais se juntam os das roulottes de farturas ou pão com chouriço, ascendendo aos três/quatro mil.
Nelson Anunciação é um desses empresários. Está parado desde setembro do ano passado e explicou à Lusa que o carrossel que detém “pode cumprir todas as normas do protocolo” sanitário, até consegue uma cabine de desinfeção para os clientes antes de entrarem.
Não tenho tido rendimentos nenhuns, nem consegui aderir ao ‘lay off’. Estou aqui a reivindicar o meu direito ao trabalho. Estão a privar-nos de trabalhar”, acusou, referindo que há um protocolo assinado e que o Governo “não os deixa trabalhar”.
“Só queremos uns salpicos para a gente se governar, não é para ganhar uns tostões, é só para o dia a dia, para dar comer à família e pagar as contas que temos”, desabafou.
Os empresários de diversão itinerante estão desde quarta-feira a promover ações de rua para alertar para o seu problema.
Durante todos os dias do mês estarão grupos de manifestantes na rua da Horta Seca (onde se situa o Ministério da Economia), rua da Emenda, rua de Chagas e rua do Loreto.
De noite, farão vigília junto ao Ministério da Economia.
Estão também agendadas manifestações junto ao Conselho de Ministros nos dias 02, 09, 16, 23 e 30.
O presidente da APIC acrescentou que estão ainda programadas concentrações junto ao Palácio de Belém e às residências civis do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa.
Devido ao surto de covid-19, os negócios itinerantes em eventos culturais, feiras, festas, romarias e circos, a maioria das quais canceladas, ficaram comprometidos.
Em 5 de maio, a Assembleia da República aprovou um diploma do grupo parlamentar comunista, com a abstenção do PS, PSD, CDS e IL, que cria um regime de apoio à atividade dos feirantes.
Apesar de aprovado na generalidade, o diploma ainda não é lei, dado que é necessário ser discutido e votado na especialidade na comissão, no caso a de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.