O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e o antigo diretor regional de educação José de Almeida, que estavam acusados de corrupção no processo dos colégios do grupo GPS, não vão a julgamento, determinou o juiz de instrução criminal Ivo Rosa, nesta sexta-feira.
A decisão do juiz Ivo Rosa de não levar a julgamento estes dois dos sete arguidos sustenta-se no facto de o magistrado entender não existirem indícios suficientes da prática de corrupção passiva.
Os outros cinco arguidos do processo, gestores dos colégios GPS, irão a julgamento, pronunciados por peculato, burla qualificada e falsificação de documentos, tendo caído nesta fase o crime de corrupção ativa e de abuso de confiança.
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O Ministério Público acusou dois ex-decisores públicos e cinco administradores do grupo GPS por corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança no caso dos colégios privados/grupo GPS.
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro ocupou o cargo entre 21 de julho de 2004 e 12 de março de 2005, no XVI Governo, liderado por Pedro Santana Lopes, até à posse do Governo seguinte, chefiado então por José Sócrates.
O outro arguido identificado no despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) como decisor público é José de Almeida, diretor regional de educação de Lisboa entre 29 de setembro de 2004 e 26 de maio de 2005.
Os dois antigos decisores públicos estavam acusados de corrupção passiva, por, alegadamente, favorecerem, no exercício das respetivas funções, interesses do grupo empresarial GPS - Gestão de Participações Socais (com sede em Leiria), ligado à área da educação e seus administradores, vinculando o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, detentora de vários colégios privados localizados maioritariamente na região centro do país.
O Ministério Público (MP) acusou também cinco administradores do grupo GPS: António Calvete (presidente do conselho de administração e deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS), Manuel Madama, Fernando Catarino (estes três atualmente ainda em funções), António Madama (que renunciou ao cargo no conselho de administração em novembro de 2016) e Agostinho Ribeiro de corrupção ativa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.
Em troca dessas decisões favoráveis [estes cinco arguidos] ofereceram [aos dois antigos decisores públicos] cargos renumerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”, conta a acusação, que estima que os arguidos se apropriaram indevidamente de mais de 30 milhões de euros, provenientes dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito de contratos de associação, entre 2005 e 2013.
O dinheiro pago a colégios do grupo GPS no âmbito dos contratos de associação com o Estado alegadamente financiou férias, carros, bilhetes para o mundial de futebol de 2006, jantares, vinhos e até seguros pessoais, segundo o Ministério Público.
Ex-secretário de Estado considera decisão “muito bem fundamentada”
O ex-secretário de Estado da Administração Educativa José Manuel Canavarro disse que a decisão do juiz de instrução criminal de não o levar a julgamento por corrupção passiva é "muito clara" e "muito bem fundamentada".
Eu já li a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e é muito clara. Não há prova, não há indícios, é uma decisão muito bem fundamentada. Eu não sou jurista, li-a com cuidado, mas não me cabe a mim fazer grandes juízos da parte substantiva da decisão", disse à Lusa José Manuel Canavarro.
O ex-governante lembrou que está envolvido no processo há cerca de seis anos e que foi interrogado três vezes, duas das quais a seu pedido e a última na fase instrutória do processo - uma fase facultativa que visa decidir se o processo segue para julgamento - que agora se concluiu.
Sempre disse que nunca tinha beneficiado o grupo GPS e também que o grupo GPS nunca nada me tinha pedido. Acho que finalmente fui ouvido e evidentemente estou satisfeito", afirmou José Manuel Canavarro, que ocupou o cargo entre 21 de julho de 2004 e 12 de março de 2005, no XVI Governo, liderado por Pedro Santana Lopes, até à posse do Governo seguinte, chefiado então por José Sócrates.
José Manuel Canavarro, que é professor na faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra, considerou que este processo durou "tempo demais", embora admita que um cidadão que tem exposição pública e exerce cargos políticos "tem de estar sujeito a um escrutínio maior do que os outros" cidadãos.
"Compreendo que a Justiça demore muito, às vezes o tempo da Justiça é aquele que ela necessita para levar a cabo as investigações que entende fazer. Mas é realmente tempo a mais, acho que os agentes da Justiça podem refletir um pouco sobre isso, porque é muito tempo, é demasiado tempo, enquanto cidadão é a ideia que eu tenho", argumentou.