O número de processos pendentes, excluindo os tribunais de execução de penas, é globalmente o mais baixo desde 1996, com os números a confirmarem “uma continuada e consistente diminuição da pendência processual nos tribunais judiciais”, diz o Ministério da Justiça.
A informação, divulgada em comunicado, tem por base os últimos indicadores estatísticos publicados pela Direção-Geral da Política da Justiça, em 30 de abril.
O número de processos pendentes desceu 7,2%, de 748.035 processos no final de 2019 para 694.174 no final de 2020.
No comunicado sobre a descida de processos em tribunal o Ministério da Justiça deixa ainda outros números, como a redução de 59,1% entre o final de 2012 (1.699.157 processos), que foi o ano com pendências mais elevadas dos últimos 12 anos, e o final de 2020.
Ou a redução de 47,2% entre o final de 2015 (1.315.152 processos) e o final de 2020, sendo que, acrescenta-se no comunicado: os últimos anos constituem um ciclo marcado por informatização dos tribunais/desmaterialização processual, implementação de um modelo gestionário de administração das comarcas, especialização dos tribunais e nova orgânica judiciária.
Quanto à taxa de resolução processual (relação entre processos entrados e findos) foi em 2020 de 113%. Desde 2015 este valor é sempre superior a 110% mas entre 2008 e 2012 foi abaixo dos 100%, de acordo com a mesma fonte.
“Quanto às ações executivas, em 31 de dezembro de 2020 estavam pendentes 457.284, representando um decréscimo de 12,2% relativamente ao final de 2019, momento em que pendiam 520.781. Relativamente ao final dos anos de 2012 (1.252.894 execuções pendentes) e de 2015 (938.531 execuções pendentes), as reduções verificadas são de 63,5% e de 51,3%, respetivamente”, diz também o Ministério.