O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SEF) marcou uma greve parcial, com início em 17 de maio e duração de 30 dias, reivindicando o Estatuto profissional e alegando que a "população espera resposta dos tribunais", divulgou esta segunda-feira o SEF.
Em comunicado, o SFJ precisa que convocou uma greve de uma hora diária de trabalho, entre as 10:00 e as 11:00, com início a 17 de maio, tendo uma duração de 30 dias, pelo que termina em meados de junho.
A greve não é contra nenhuma classe, nem contra os cidadãos, mas em defesa dos funcionários judiciais. Os funcionários judiciais são o rosto da justiça, quando se entra num tribunal", justifica o SFJ, a propósito da greve agora anunciada.
O SFJ alega que são os funcionários judiciais que têm "a injustiça de um Estatuto não aprovado, de uma carreira subvalorizada, de uma ausência inexplicável de respeito por quem administra a justiça em nome do povo e em nome da máquina que é o Governo".
Segundo o mesmo sindicato, a maioria dos funcionários, e com mais de 20 anos de carreira, ganha menos de mil euros.
"Um funcionário judicial, no início da carreira, ganha líquidos menos de 800 euros e isto com a constante redução recursos humanos, numa tendência que se agrava", diz o SFJ, acrescentando que o Ministério da Justiça reduziu os quadros de chefia, nomeadamente secretários de justiça em cerca de 75%, escrivães de direito e técnicos de justiça principais em cerca de 25%.
Verifica-se - critica ainda o SFJ - a redução das promoções nas categorias intermédias.
Simultaneamente, alega o SFJ, muitos oficiais de justiça adjuntos estão em regime de substituição dos cargos de chefia, muito deles a acumular a chefia de várias secções/unidades orgânicas sem receberem em concordância.
Os funcionários judiciais, com 37 a 40 anos de trabalho, veem agora a sua vida com grandes dificuldades financeiras, pelos cortes no valor da aposentação, ou pela aplicação da nova fórmula no cálculo do valor da aposentação", observa o sindicato.
Segundo a estrutura sindical, os funcionários judiciais têm ao longo de anos e anos assistido às sucessivas promessas, ao mais alto nível, de integração do suplemento remuneratório e de regularização do preenchimento dos quadros, sem qualquer tipo de resultados.
Estamos assim (e sempre) na defesa de um Estatuto profissional. Não podemos mais, ficar calados. A defesa de um Estatuto profissional é o nosso caminho. O silêncio da tutela (Ministério da Justiça) é a única a resposta que temos tido até agora", queixa-se o SFJ.
No mesmo comunicado, o SFJ sublinha que esta greve parcial com a duração de um mês deve ser vista como "um alerta para a tutela", concluindo: "Com responsabilidade, para que todos percebam a nossa razão. Nenhum cidadão será prejudicado no seu direito à justiça.
O anúncio desta greve parcial pelo SFJ surge na véspera da ministra da Justiça ser ouvida na Assembleia da República sobre matérias relativas à sua pasta governamental.