O mandatário de José Oliveira e Costa, líder do grupo SLN/BPN, alegou esta sexta-feira que a pena de prisão até 16 anos pedida pelo Ministério Público, além de "infundada", configura uma sentença de prisão perpétua para o octogenário.
A pena solicitada pelo Ministério Público é, além de infundada, equivalente a pena de prisão perpétua", lançou Filipe Baptista no fecho das suas alegações finais no julgamento do processo principal do caso BPN.
E realçou: "Efetivamente, somados os quase 81 anos do dr. Oliveira e Costa à pena solicitada de 13 a 16 anos, considerando a esperança média de vida, corresponde a um pedido de prisão perpétua, o que, tanto quanto julgo saber, é pena que não é sequer aplicável no nosso sistema judicial".
Na quarta-feira, o Ministério Público pediu durante as alegações finais que os juízes decretem penas de prisão para 14 dos 15 arguidos que restam no processo principal do caso BPN, com destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o ex-presidente Oliveira e Costa.
A acusação do Ministério Público neste processo que decorre no Palácio de Justiça de Lisboa assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.
Durante as alegações finais, a defesa de Oliveira e Costa considerou que ficou provado que os acionistas do grupo nunca foram controlados pelo arguido, como acusa o Ministério Público.
Antes, Filipe Baptista tinha destacado que os factos imputados ao seu arguido já foram julgados em processos contraordenacionais, pelo que não podem ser alvo de nova decisão judicial.