A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu este sábado “abrir um processo negocial” com o Governo sobre as alterações aos estatutos e só avançam para uma greve caso o Executivo não responda às reivindicações. O primeiro-ministro já veio destacar a “disponibilidade para negociar” por parte dos juízes.
“O Governo entregou uma proposta. Agora vamos entregar formalmente uma contraposta, dizendo quais são os pontos relativamente aos quais tem que haver alterações”, disse à agência Lusa a presidente do ASJP, Manuela Paupério.
Caso não haja entendimento, os juízes avançam para a paralisação que poderá ser marcada agosto, durante a entrega das listas para as eleições autárquicas.
A ASJP reuniu-se, este sábado, em assembleia-geral, em Coimbra, para discutir a proposta governamental dos novo estatuto e vai entregar a contraposta ao Governo nos próximos 15 dias.
Manuela Paupério adiantou que os juízes vão “abrir um processo negocial” e dar ao Governo um prazo, entre 15 dias a três semanas, para que se pronuncie sobre a contraproposta.
A nossa proposta será entregue nos próximos 15 dias e daremos ao Governo um prazo para nos responder. No seguimento nisso e das conclusões a que se chegar é que serão tomadas as medidas que aqui foram votadas”, disse, sublinhando que a direção nacional da ASJP está mandatada para convocar uma greve.
A presidente do sindicato sustentou que os juízes só avançam para uma greve se o Governo “não responder de modo significativo” às reivindicações.
Entretanto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) declarou, em Torres Vedras, que os magistrados podem avançar para a greve por considerarem os estatutos propostos pelo Governo "discriminatórios e persecutórios".
Este projeto de estatuto é inaceitável, por ser discriminatório, persecutório e atentar contra os direitos mais elementares dos magistrados. Por essa razão determinaram recomendar à direção do sindicato que solicitasse ao presidente da mesa da assembleia uma assembleia-geral, com vista a equacionar todas as medidas possíveis, inclusivamente a greve", afirmou aos jornalistas o presidente do sindicato, António Ventinhas.
Na assembleia de delegados, que reuniu meia centena de magistrados de Portugal continental e ilhas, foi decidido pedir uma audiência ao Presidente da República e grupos parlamentares.
Costa prefere olhar para o lado positivo
Na reação ao ultimato dos juízes, António Costa preferiu destacar a “posição bastante construtiva de corresponderem, com uma contraproposta, à proposta do Governo e a abertura de um processo negocial, o que é saudável e muito positivo”.
No início de uma visita ao Serralves em Festa, no Porto, o primeiro ministro referiu ainda que, quanto à hipótese de os juízes avançarem com uma greve que pode colocar em causa as eleições autárquicas de outubro, é preciso, primeiro ouvir “a opinião” dos juízes, “porque é a conversar que as pessoas se entendem”.
Vamo-nos concentrar no que é positivo, que é haver disponibilidade para negociar. Da nossa parte sempre houve. Aguardamos agora uma contraproposta [dos juízes]. Não vamos estar a especular sobre o que acontecerá depois. É muito positivo que seja possível dialogar”.
Sobre o pré-aviso de greve Costa notou que as greves “são legítimas”, acrescentando que o Governo tem “disponibilidade negocial”.
Já o líder da oposição e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, espera que a eventual greve seja evitada. "Qualquer que seja a motivação que os magistrados tenham nesta matéria, e acredito que seja uma motivação boa, tem de ser atempadamente tratada e discutida, e eu espero que uma situação limite como essa [greve nas autárquicas] possa ser evitada", disse, em Ponte da Barca, à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia local.
A haver greve, será em agosto
Caso a greve venha realizar-se, a paralisação será convocada para agosto, referiu igualmente a presidente do ASJP, Manuela Paupério.
“Ainda vamos entrar no período negocial, não podemos partir já para a greve antes de concluir o processo negocial”, afirmou, sustentando que o objetivo é que o período negocial “não se prolongue indefinidamente”.
Para Manuela Paupério, a proposta do Governo de alteração ao estatuto coloca questões relacionadas com a independência dos juízes, existindo “uma clara tentativa de funcionalização dos juízes”.
Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está reunido este sábado em assembleia geral para discutir a proposta governamental do novo estatuto e eventuais medidas de protesto.
Os magistrados esperam que os novos Estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação com a nova organização dos tribunais.