BE e PCP acusam o Governo de não cumprir o artigo do Orçamento do Estado relativo à contagem do tempo de serviço dos professores. O PS nega e lamenta a ausência de “passos” de aproximação dos sindicatos.

Em resposta a uma declaração política no parlamento do deputado socialista Porfírio Silva, sobre educação, as deputadas Joana Mortágua (BE) e Ângela Moreira (PCP) questionaram se o PS iria exigir ao Governo o cumprimento do artigo 19.º do último Orçamento do Estado, considerando que não o está a fazer por apenas aceitar contabilizar uma parte do tempo de serviço dos professores, cita a Lusa.

“O Governo está a cumprir o artigo 19.º do Orçamento, como todos os artigos. Não lemos só a primeira ou segunda parte do artigo, lemos desde a primeira palavra até ao ponto final”, respondeu Porfírio Silva.

O artigo 19.º do OE refere o seguinte: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.

O deputado socialista justificou o voto favorável da sua bancada em relação a esse artigo com o facto de o PS ter “todas as ambições do mundo”, mas salientou que o partido sempre defendeu que essa era uma matéria de negociação entre sindicatos e Governo.

"O Governo foi à negociação e deu passos. Estamos à espera que todos os sindicatos também deem passos para que se aproximem as posições e a solução seja encontrada, isso é respeitar a resolução”, defendeu.

Na sua intervenção inicial, Porfírio Silva elogiou a “perfeita normalidade” com que abriu o ano letivo 2018/2019, visão contestada por PSD e CDS-PP. “Veio aqui traçar um cenário cor de rosa sobre ano letivo, a realidade demonstra o contrário”, apontou a social-democrata Susana Lamas.

A deputada do PSD assinalou que “continuam a existir escolas encerradas por falta de funcionários” e que se “acentuou a precariedade no ensino superior e científico”, lamentando ainda a falta de orientações do Governo quanto à edução inclusiva.

Também Ana Rita Bessa, pelo CDS-PP, apontou problemas na área da educação inclusiva e outros como o atraso na execução do diploma do Governo de 2016 sobre contratação do emprego científico.

“Não há nada a corrigir ou, para o deputado Porfírio Silva, vivemos mesmo no país das maravilhas?”, questionou.

Na resposta, o deputado do PS salientou que “há muitas matérias onde é necessário avançar”, apontando como exemplo a área da educação inclusiva.

Na sua intervenção inicial, Porfírio Silva tinha anunciado que a bancada do PS irá organizar em breve uma audição sobre o envelhecimento do corpo docente.