Existem falhas ao nível da formação dos juízes e magistrados sobre igualdade de género ou violência sexual, admitiu esta quarta-feira a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Ao mesmo tempo, porém, apontou que é um problema que não se resolve automaticamente.
Estas declarações surgem na sequência do pedido que a secção portuguesa da Amnistia Internacional fez hoje aos órgãos de soberania portugueses, no sentido de tomarem todas as medidas necessárias para prevenir e combater à violência sexual e de género, apelo feito “no quadro de discussão pública generalizada sobre a violência sexual de género”.
Este pedido surge na sequência de um caso concreto: a decisão do Tribunal da Relação do Porto, que confirmou a pena suspensa para dois homens condenados pelo crime de abuso sexual de uma mulher, numa discoteca em Vila Nova de Gaia, o que desencadeou várias ações de protesto no país e acusações de misoginia e preconceito aos juízes que assinam o acórdão.
Perante o apelo da Amnistia Internacional, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade sublinhou que tem havido um debate intenso sobre esta matéria no último ano, mas assumiu que ainda “existem falhas”. Disse que na sequência do trabalho desenvolvido pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios, foi feito um protocolo com a Direção-geral da Administração da Justiça e a Procuradoria-geral da República para formar e capacitar os oficiais de justiça de todo o país que estão “na primeira linha de atendimento a uma vítima que se dirija a um tribunal".
A formação servirá para que os oficiais de justiça tenham toda a informação correta e os modos de procedimento mais adequados para responderem de forma segura às vítimas. Ainda assim, Rosa Monteiro admitiu que no cerne do problema está o facto de estarem em causa mentalidades e transformações culturais profundas, transversais a todos os subsistemas sociais.
É demagógico dizer que o problema nasceu hoje, da mesma maneira que é demagógico dizer que o problema vai ser resolvido amanhã, de forma automática”.
Por outro lado, a governante defendeu que as vítimas têm de ter a garantia no sistema de que há uma resposta para elas.
É um trabalho que tem de ser persistente e atuar ao nível da prevenção. As situações de violência têm de ser objeto de queixa e de denúncia com a garantia de que protegemos a vítima depois da denúncia”.
Nesse sentido, disse que é preciso divulgar junto das mulheres que as práticas de violência sexual são uma chaga, mas que há uma resposta. “E essa é a mensagem que queremos passar porque também temos de olhar para as mulheres como sobreviventes”, sublinhou.
Relativamente aos juízes e magistrados, Rosa Monteiro disse que existe um protocolo de formação na área da violência contra as mulheres e da violência de género, incluído na formação do Centro de Estudos Judiciários, que, no entanto, não é obrigatória.
Sobre essa questão, a secretária de Estado disse que cabe ao Conselho Superior da Magistratura tornar essa formação obrigatória para os juízes, mas garantiu que os magistrados de todo o país têm tido formação.
Em 27 de junho, o Tribunal da Relação do Porto justificou a recusa em transformar em prisão efetiva a pena suspensa decida no tribunal de Gaia para os dois homens que abusaram sexualmente da cliente da discoteca, argumentando que "a culpa dos arguidos situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica” e num “ambiente de sedução mútua”.