Câmaras envolvidas no projeto-piloto do cadastro simplificado fazem um balanço positivo da iniciativa, mas criticam o facto de os apoios estatais serem diminutos e de o processo está a ser feito essencialmente à custa das contas municipais.

A funcionar desde novembro de 2017, o projeto-piloto do cadastro simplificado integra dez municípios atingidos pelos fogos em 2016 e em junho de 2017, designadamente Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova, que contabilizam uma área total de 245.821 hectares.

Um ano depois da implementação da iniciativa, as autarquias fazem um balanço positivo do projeto-piloto do cadastro simplificado - uma medida tida como estruturante para uma melhor gestão florestal do território. A partir de folhetos, cartas juntas com as contas da água, ações no terreno ou até através das missas nas igrejas, os municípios procuraram envolver os cidadãos neste processo.

São mais de 80 mil os proprietários que registaram os seus terrenos durante o projeto. No entanto, a maioria das autarquias critica o facto de o processo estar excessivamente suportado pelos meios dos próprios municípios, muitos deles com poucos recursos financeiros.

"O Governo acabou por assumir poucas despesas. Somos nós, com os nossos técnicos, que estamos a aguentar a coisa. O que é que isso provoca? Algumas coisas do próprio plano de atividades [da autarquia] ficaram para trás, porque privilegiámos esta medida", disse à agência Lusa o presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, José Brito (PSD), entendendo que o regime de cadastro simplificado é alargado agora ao resto do país, "porque quem assume o ónus da coisa são as autarquias".

Apesar de ter recebido um apoio do Fundo Florestal Permanente (cerca de 30 mil euros), considera que o valor "é uma migalhinha".

"Deveria haver um maior compromisso [do Governo], porque o trabalho está a acontecer graças ao esforço das autarquias", defende José Brito.

Também o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu (PS), refere que os recursos foram quase em exclusivo das Câmaras, realçando que agora abre-se a possibilidade de contratar mais pessoas para o processo, nomeadamente através do programa de estágios profissionais na administração local (PEPAL).

Com mais técnicos, acredita que em 2019 consiga atingir 70% a 80% da área conhecida do concelho.

O presidente da Câmara de Penela, Luís Matias (PSD), frisa que o projeto "correu melhor do que se poderia esperar".

A resposta por parte da população, esclarece, foi "muito grande, desde a primeira hora" e, mesmo com um reforço de pessoal, continua "insuficiente para os pedidos" que a autarquia vai recebendo, tendo uma lista de espera que vai para lá de abril de 2019.

Para Luís Matias, o projeto podia "ter avançado mais depressa" se tivesse tido mais recursos, mas este foi também "um processo de aprendizagem".

Já a presidente da Câmara de Góis, Lurdes Castanheira (PS), critica os prazos curtos disponibilizados para executarem os apoios disponíveis, também notando que, se não fosse o esforço da autarquia, "dificilmente se teria alcançado estes resultados".

O líder do executivo em Proença-a-Nova, João Lobo (PS), nota que o município conseguiu "superar as expectativas iniciais", mas também alerta para o facto do encargo estar muito centrado nas autarquias.

O autarca chama ainda a atenção para a necessidade de se fazer, no futuro, o cadastro geométrico do território de forma paralela ao simplificado, que, segundo os seus cálculos, custaria "cerca de três milhões de euros" ao município que tem um orçamento anual de 12 milhões de euros.

"Tem que haver uma resposta da administração central relativamente a este esforço que os municípios fazem e também nesta questão em particular", vincou.

Em Caminha, o presidente do município, Miguel Alves (PS), afirma que os "resultados não poderiam ser mais positivos", sendo o concelho com maior área conhecida (91,96%), volvido um ano de projeto-piloto.

"Não se pode dizer que o número de trabalhadores tenha sido suficiente para resolver no próprio dia cada situação, mas foi sendo adequado à procura. Temos sete trabalhadores municipais vinculados ao projeto e candidatámo-nos a ter mais três técnicos a trabalhar connosco através do financiamento disponibilizado pelo Estado", refere o autarca.

Já a Câmara de Alfândega da Fé, realça que tem neste momento nove técnicos a trabalhar no terreno, com a autarquia a suportar "o grosso dos custos".

O projeto-piloto do cadastro, implementado em dez municípios, já permitiu georreferenciar 50,52% da área dos concelhos envolvidos.

Conhecida 50% da área dos concelhos envolvidos 

O projeto-piloto do cadastro, implementado em dez municípios, já permitiu georreferenciar 50,52% da área dos concelhos envolvidos, com mais de 80 mil pessoas a passarem pelos balcões para registo dos seus terrenos.

A funcionar desde novembro de 2017, o projeto-piloto do cadastro simplificado integra dez municípios, designadamente Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova, que contabilizam uma área total de 245.821 hectares.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Justiça referiu que, a 30 de outubro, um dia antes de terminar a experiência que agora é alargada a todo o território nacional, 50,52% da área dos dez concelhos estava já conhecida.

Relativamente ao registo por concelho envolvido no piloto (de acordo com dados recolhidos até 18 de outubro), Caminha é o município com mais área conhecida (91,96%), seguindo-se Alfândega da Fé (79,56%), Castanheira de Pera (70,21%) e Góis (47,26%).

De acordo com o documento síntese do Ministério da Justiça, os municípios com menor área conhecida são a Sertã (23,98%), Penela (33,91%), Pampilhosa da Serra (39%) e Proença-a-Nova (40,93%), sendo que três destes quatro concelhos são também aqueles que têm maior área (Sertã, Pampilhosa da Serra e Proença-a-Nova).

O projeto-piloto, com um orçamento de dois milhões de euros, mobilizou cerca de 300 pessoas das administrações central e local e outros técnicos e profissionais especializados.

No âmbito da experiência, foram localizadas 678 mil matrizes e contabilizadas mais de 80 mil declarações por parte de proprietários, registando-se ainda um total de nove mil processos com área sobreposta nos dez concelhos, que, no total, representam mais de 200 mil hectares e 74 mil cidadãos residentes.

Durante a aplicação da iniciativa, a equipa do projeto notou que havia diferenças entre os municípios, constatando que, a norte, havia "pouquíssima área registada e muita elevada cobertura do parcelário agrícola". Já no Pinhal Interior, no Centro do país, os municípios tinham pouca área registada (com exceção para Castanheira de Pera e Pedrógão Grande) e pouca cobertura de parcelário agrícola.

"Do lado dos municípios, a adesão não foi homogénea. Alguns avançaram de imediato com ações de mobilização da população e com a instalação de postos de atendimento com mais do que um técnico habilitado", refere ainda o documento síntese, que sublinha algumas dificuldades iniciais, nomeadamente por se tratar de territórios de baixa densidade populacional e com pessoas relutantes "em aderir a este tipo de novidade".

As dificuldades relacionaram-se ainda com o facto de na área envolvida haver propriedades muito fragmentadas e em terreno acidentado e, por outro, falta de meios materiais e financeiros para contratar técnicos.

Entre a área dada como conhecida, a maioria diz respeito a explorações agrícolas (35 mil hectares), prédios exclusivamente declarados pelos proprietários com representações gráficas georreferenciadas (RGG) (35 mil), matas nacionais e baldios (23 mil), seguindo-se explorações florestais (nove mil).

No documento síntese, a equipa do projeto-piloto salienta o resultado "bastante impressionante" de Caminha, que se explica devido "à elevada área de florestas e matas e parcelário agrícola".

Já Proença-a-Nova mostrou-se o "melhor exemplo em termos de mobilização dos cidadãos, metodologia utilizada e postos de atendimento ativos", em que grande parte do território conhecido deve-se quase exclusivamente a RGG feitas pelos proprietários.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinha que, um ano depois, os resultados são bons e mostram que a iniciativa tem "condições para ser expandida a todo o país".

A 25 de outubro, seis dias antes de o projeto-piloto terminar, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento do regime de cadastro simplificado a todo o território nacional, cujo registo é gratuito.

No mesmo Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma medida que isenta de pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo.

Os terrenos que não forem reclamados serão publicitados pelo Instituto de Registos e Notariado, com os donos a terem 180 dias para reclamarem a restituição do terreno. Caso não o façam, o prédio rústico regista-se a favor do Estado, com os donos a terem ainda 15 anos para reclamar.