“Eu acho esta sentença extremamente injusta, aparece na linha de outras situações que nós conhecemos", disse Narciso Miranda.
"As obras foram feitas e pagas. Por isso, convido a comunicação social a ir ver a sede”. E Narciso Miranda concretizou: “irei até às últimas consequências, apesar de respeitar todas as decisões do tribunal”.
A suspensão da pena fica condicionada ao pagamento de 35.700 euros, o montante de que Narciso Miranda se apropriou indevidamente e que, segundo o processo, era proveniente de uma subvenção estatal à sua candidatura à Câmara de Matosinhos, em 2009, ano em que concorreu como independente.
“Os 35.700 euros foram para pagar obras feitas numa sede [de campanha] que ainda hoje existe e está a funcionar”, disse o ex-autarca aos jornalistas, à saída da sala de audiência do Tribunal de Matosinhos, distrito do Porto.
Essa verba será entregue a uma instituição de apoio a pessoas com cancro, sediada no concelho de Matosinhos, por determinação do coletivo de juízes. Na leitura da sentença, foram evidenciadas as funções públicas que Narciso Miranda desempenhava, o que tornou a sua conduta "mais censurável".
O coletivo de juízes realçou que as obras, na sede de campanha foram “efetivamente” feitas, mas num valor “muito inferior”.
“A fatura foi falsamente arranjada para justificar a apropriação do dinheiro”, frisou.
“Os senhores sabiam que incorriam num crime ao arranjar uma fatura falsa a Narciso Miranda e qual era o propósito”, entendeu o tribunal.
O coletivo de juízes do Tribunal de Matosinhos, no distrito do Porto, condenou ainda duas pessoas, ambas ligadas ao setor da construção civil, por prática, em coautoria, do crime de falsificação de documentos. Foram ambos condenados a um ano de prisão, suspensa na sua execução, reporta a Lusa.
A acusação entendia que o ex-autarca teria usado uma fatura falsa de obras num edifício para justificar a despesa.
Tribunal de Matosinhos deu como provados os crimes pelos quais Narciso Miranda estava acusado: abuso de confiança e falsificação de documentos,
Durante as alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP) pediu a condenação dos três arguidos, sem referir penas específica.
Na primeira audiência de julgamento, o ex-autarca realçou que a verba foi usada para fazer obras na sede de campanha – Associação Narciso Miranda-Matosinhos Sempre.
“Houve um atraso na fatura e só paguei em dinheiro porque o empreiteiro estava em processo de insolvência”, disse, na altura, como recorda a Lusa.
Em depoimento, alguns sócios da associação vincaram que, antes das obras, não era possível entrar no edifício devido ao seu “estado de degradação”.
As intervenções foram “muitas”, realçaram, porque “o prédio tinha pombas lá dentro, janelas partidas, um buraco no teto e lixo no quintal”.
Por seu lado, os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) confirmaram que as buscas feitas à residência de Narciso Miranda tinham como objetivo encontrar uma fatura alusiva a obras, no valor de cerca de 30 mil euros, mas não a descobriram.
A fatura viria a ser encontrada numa empresa de construção civil, local onde a PJ também realizou buscas.
Em janeiro de 2015, Narciso Miranda foi absolvido, enquanto presidente do Conselho de Administração da Associação de Socorros Mútuos de S. Mamede Infesta (ASMSMI), em Matosinhos, de adjudicar serviços a empresas de que faziam parte familiares, alguns deles de forma ilegal ou nunca realizados, e simular o roubo de um smartphone para receber um modelo mais recente.