O presidente da câmara de Pedrógão Grande foi constituído arguido, no âmbito do processo sobre a tragédia dos incêndios de 17 de junho de 2017. A TVI24 confirmou, entretanto, a notícia avançada pelo Expresso.

Valdemar Alves era, à data, também responsável pelo pelouro da Proteção Civil na câmara.

O advogado Ricardo Sá Fernandes tinha feito um requerimento junto do Tribunal de Instrução de Leiria para que o autarca de Pedrógão Grande, fosse constituído arguido, devido às responsabilidades que este tinha precisamente nas áreas da proteção civil e limpeza das faixas de gestão de combustível. Para isso, o advogado fez-se valer de atas de reuniões municipais para concluir que Valdemar Alves tinha competências nesses pelouros.

"Não há razão para serem acusados dois funcionários menores e o presidente da Câmara não", afirmou, entretanto, à Lusa Ricardo Sá Fernandes.

Valdemar Alves era o único dos três presidentes de Câmara dos concelhos onde houve mortes que não estava constituído arguido, aquando da acusação pelo Ministério Público.

Os arguidos

O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria tinha deduzido, em setembro de 2018, acusação contra doze arguidos:

  • Sérgio Gomes, comandante do CDOS de Leiria;
  • Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande;
  • Mário Cerol, 2º Comandante do CDOS de Leiria;
  • José Revés, Rogério Mota e António Berardinelli, da concessionária Ascendi, responsável pela gestão da EN 236-1;
  • Fernando Lopes, ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera, acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência
  • José Geria e Casimiro Pedro, da EDP Distribuição;
  • José Graça, ex-vice-presidente da Câmara de Pedrógão
  • Margarida Gonçalves, funcionária da autarquia
  • Jorge Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, acusado de dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

Em Pedrógão Grande, o Ministério Público, ao contrário do que tinha feito nos outros dois concelhos, acusando os presidentes das autarquias, considerou que os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o na altura vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.

Na acusação, a que a agência Lusa teve acesso, responsáveis da proteção civil local e distrital e ainda dois quadros da EDP são acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência na sequência do incêndio de Pedrógão Grande.

Aos três membros da Proteção Civil são imputadas várias falhas na coordenação da resposta ao combate e nos procedimentos adotados, bem como na demora na mobilização de meios para o local.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria não abrange duas das 66 vítimas mortais.