O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou, nesta quarta-feira, que a empresa que faz a manutenção dos helicópteros Kamov foi notificada para pagamento de quase quatro milhões de euros por incumprimento.
A empresa responsável pela manutenção dos Kamov está neste momento notificada para pagamento de penalidades por incumprimentos em 2017 e 2018 que ascendem a perto de quatro milhões de euros. É essa a dimensão do incumprimento contratual que tem sido reiteradamente assumido", revelou Eduardo Cabrita no parlamento.
Numa interpelação ao Governo do CDS sobre a "preparação da próxima época de incêndios", o responsável da pasta da Administração Interna acrescentou que "no passado dia 29, a Autoridade Nacional de Aviação Civil informou a empresa em causa que não estava em condições de cumprir as obrigações contratuais relativamente à manutenção dessas aeronaves".
É neste quadro que estamos a ponderar todas as soluções na defesa daquilo que é o interesse público e não a preocupação com qualquer prioridade a questões de natureza privada", acrescentou.
Everjets nega ter sido notificada
No entanto, a empresa responsável pela manutenção e operação dos helicópteros Kamov nega ter sido notificada do pagamento de quase quatro milhões de euros por incumprimentos, contrariando a informação dada pelo ministro.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a Everjets – Aviação Executiva diz que apenas recebeu até hoje uma “carta de intenção de aplicação de penalidade, no valor de 344.534 euros”, sobre a qual a empresa já se pronunciou.
Para a Everjets, as declarações do ministro da Administração Interna “são desprovidas de fundamento” e pretendem “desviar a atenção da imprensa para a decisão errónea do Estado de encerramento do hangar de Ponto de Sor e expulsão das equipas russas de manutenção”.
A empresa adianta que estas duas decisões do Estado podem ter como consequência “a inoperatividade dos meios aéreos pesados para o próximo verão”.
Nas declarações amplamente divulgadas na imprensa são feitas referências ao ano de 2017, mas, durante esse ano, à exceção da ação arbitral interposta pela Everjets contra o Estado Português, na qual este não efetuou qualquer pedido reconvencional relativo a eventuais incumprimentos desta sociedade, nada mais ocorreu de relevante tendo esta sociedade logrado cumprir com sucesso as suas obrigações contratuais sem que o Estado Português tenha invocado ou imputado qualquer não cumprimento a esta sociedade”, referendo a nota da empresa enviada à Lusa.
A Everjets diz que, em outubro de 2017, manteve as aeronaves Kamov operacionais para combate ao fogo quando não estava previsto no contrato celebrado com o Estado.
“Não fora tal cuidado da Everjets e, em 15 de outubro de 2017 [data dos maiores incêndios do ano passado] não estaria qualquer aeronave Kamov disponível para tais missões”, refere o comunicado.
A Everjets diz que não é a primeira vez que o ministro da Administração Interna refere que a empresa estaria em “reiterado incumprimento”, indicando nunca ter sido notificada de tal.
“A Everjets aguarda assim que o Ministério da Administração Interna ponha fim às graves consequências decorrentes do encerramento das instalações onde se encontram os Kamov e da expulsão das equipas russas, que impedem a colaboração do fabricante das aeronaves e conclusão das inspeções, bem como o cabal esclarecimento de todas as questões ora suscitadas, que põem em causa a sua reputação, marca e bom-nome”, acrescenta a empresa, realçando que “o importante é a criação de condições para existirem meios aéreos operacionais para combate aos fogos e proteção das populações”.