Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras entregaram esta sexta-feira um pré-aviso de greve para os dias 24 e 25 de agosto. Os funcionários do SEF protestam contra a ausência de respostas do Governo às dificuldades do setor.
Em comunicado, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) detalha que a paralisação acontecerá em todos os locais de trabalho, entre as 00:00 do dia 24 de agosto e as 24:00 do dia 25.
[O motivo é] a ausência de respostas concretas por parte da ministra da Administração Interna face às dificuldades públicas que afetam o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nomeadamente em relação à admissão de recursos humanos e capacitação operacional do SEF”.
O sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já tinha ameaçado a 25 de julho realizar uma greve caso a ministra da Administração Interna não respondesse, até ao final desse mês, às principais reivindicações destes profissionais.
As reivindicações
Os inspetores do SEF fazem uma série de exigências:
| Início das negociações da lei orgânica e estatuto profissional |
| Abertura de concurso externo de admissão de novos funcionários |
| Avaliação dos elementos da carreira de investigação e fiscalização do SEF, para que sejam concretizadas as promoções e progressões com previsão no próximo Orçamento do Estado |
| Finalização do regime de piquete e prevenção |
| Abertura “imediata" de concurso externo de Admissão à Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF de 200 novos inspetores |
| Publicação "imediata" do Regime de Piquete e Prevenção da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, negociado há um ano e meio e que continua parado no Ministério das Finanças |
| Renovação "imediata" dos meios informáticos da Direção Central de Investigação, do Gabinete Técnico de Fronteiras e das Direções Regionais para emitir mais rapidamente vistos de residência e investimento |
| Garantias públicas da criação de uma Direção Central para as Fronteiras e do reforço e ampliação dos meios e das competência da Direção Central de Investigação já existente |
Quanto a este último ponto, o sindicato defende que "a única forma de o SEF poder continuar a garantir a segurança de Portugal e dos países da União Europeia de que Portugal é fronteira externa”.
O sindicato acusa também no comunicado a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, de “se furtar a um diálogo consequente e construtivo em matérias fundamentais para o funcionamento do SEF”.
Nos locais para onde se encontram escalados serviços mínimos, a segurança que é da responsabilidade do pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, será acautelada por essa via, indica o sindicato.
Os administrativos do SEF também realizaram uma greve recentemente, em junho, e alguns inspetores aderiram. O protesto pretendeu "chamar a atenção" para a "morte lenta do SEF". A carreira não policial tem perto de 600 funcionários que trabalham no serviço documental, que inclui a emissão de passaportes, autorizações de residência e vistos gold, de um total de 1.200 funcionários do SEF.