O Tribunal Central de Instrução Criminal ordenou o arresto da pensão do ex-banqueiro Ricardo Salgado, no âmbito do caso BES, sabe a TVI.
O antigo homem forte do Grupo Espírito Santo tinha direito a uma reforma do fundo de pensões do agora Novo Banco no valor de aproximadamente 39 mil euros.
“A requerimento do Ministério Público, foi determinada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal medida de garantia patrimonial que incide sobre a pensão paga mensalmente ao arguido Ricardo Salgado, enquanto participante do plano de pensões da Comissão Executiva do ex-BES", refere a PGR em resposta à agência Lusa.
Segundo a PGR, a medida foi decretada ao abrigo da norma processual penal relativa ao arresto preventivo, tendo em vista “a garantia de verbas que possam vir a ser declaradas perdidas a favor do Estado”.
Segundo a lei, dois terços do valor da pensão são impenhoráveis, tendo sempre que ser preservado um montante de três salários mínimos.
Nesta interpretação, o arresto de um terço da pensão implica uma redução de 12.372 euros, para 26.790 euros, no rendimento mensal de Ricardo Salgado.
Juristas contactados pela TVI explicam que, neste caso, não sendo a pensão arrestada para pagamento de credores, o arresto pode mesmo abranger a totalidade da pensão.
Ricardo Salgado pode recorrer da decisão do tribunal ou pode requerer uma redução do valor do arresto, alegando a necessidade de garantir a sobrevivência, elencando para isso o total de despesas a que não pode fugir.
Contactado pela TVI, o advogado de defesa de Salgado alega não ter sido notificado.
Em causa, na investigação ao "Universo Espírito Santo", que tem neste momento 17 arguidos, estão suspeitas de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no setor privado e branqueamento de capitais.