O juiz Carlos Alexandre notificou o Ministério Público para que se pronuncie na sequência da divulgação das respostas do primeiro-ministro na fase de instrução do processo do furto das armas de Tancos.
A TVI teve acesso ao despacho do juz, que pede que se notifique "o Ministério Público para se pronunciar sobre esta divulgação", uma vez que os autos do processo estão em segredo de justiça e uma cópia das respostas de António Costa foi divulgada esta quarta-feira na página da Presidência do Conselho de Ministros.
Na manhã desta quarta-feira, o primeiro-ministro entendeu proceder à divulgação pública integral das suas respostas às questões colocadas pelo juiz Carlos Alexandre, no âmbito do processo de Tancos, depois de terem sido "postas a circular versões parciais do depoimento".
"Tendo sido postas a circular versões parciais do depoimento do primeiro-ministro como testemunha arrolada pelo professor doutor José Alberto Azeredo Lopes no chamado 'Caso de Tancos', entendeu o primeiro-ministro dever proceder à divulgação pública integral das respostas a todas as questões que lhe foram colocadas e que constam do depoimento já entregue ao Tribunal Central de Instrução Criminal, às 16h22 horas, do dia 4 de fevereiro de 2020", lê-se numa nota divulgada pelo gabinete do líder do executivo.
O primeiro-ministro respondeu por escrito às 100 perguntas do juiz Carlos Alexandre no processo do caso Tancos. No documento publicado na página oficial do Governo, o primeiro-ministro nega ter tido conhecimento da encenação do aparecimento das armas de Tancos.
No documento, Costa afirma que não foi informado nem por Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa, nem por qualquer outra pessoa.
Carlos Alexandre quis saber ainda se o primeiro-ministro falou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ou com algum elemento da Casa Militar da Presidência sobre a investigação ao furto de Tancos.
O juiz aceitou que o depoimento de António Costa fosse prestado por escrito, tal como tinha sido autorizado pelo Conselho de Estado, depois de ter insistido na importância em ouvir presencialmente o primeiro-ministro.
O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, que já foi inquirido nesta fase, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, apontado como cabecilha do furto das armas, que respondem por um conjunto de crimes que incluem terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.