A Polícia de Segurança Pública confirmou esta sexta-feira a suspensão de dez dias do agente Manuel Morais, que chamou "aberração" a André Ventura no Facebook.
De acordo com o comunicado a suspensão, com efeitos a partir do dia 6 de março, foi aplicada após " comentários na rede social Facebook, considerados inapropriados e contrários à deontologia policial".
O agente em questão já tinha avançado ao jornal Público que iria recorrer da decisão ao Ministério da Administração Interna, antes de recorrer ao Tribunal Administrativo.
O comunicado vinca que todos os polícias da PSP, "enquanto agentes da autoridade pública e titulares do monopólio do uso da força, têm um conjunto de direitos e deveres, estes últimos mais exigentes e distintos dos restantes cidadãos", afirmando que o Estatuto Disciplinar da PSP aplica-se igualmente em contexto de serviço e fora dele.
De acordo com esta força de segurança, a PSP apresentou 16 queixas crime em 2020 por ofensas à PSP e aos polícias, tendo em 2018 e 2019 apresentado duas em cada ano.
Esta força de segurança explica igualmente que todos os polícias, enquanto agentes da autoridade pública e titulares do uso da força, “têm um conjunto de direitos e deveres”, que são “mais exigentes e distintos dos restantes cidadãos”.
Segundo a PSP, o exercício da ação disciplinar prossegue exclusivamente o interesse público e visa simultaneamente “recompensar publicamente os polícias que têm comportamentos dignos de serem apontados como exemplos a seguir” e punir os “que tenham comportamentos que infrinjam os deveres funcionais a que estão obrigados”.
A PSP recorda que a sua estratégia tem como objetivos “cultivar uma cultura de excelência na prestação do serviço policial”, ”combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação” e “responsabilizar os polícias que, dolosamente ou de forma grave ou grosseira, violem as suas obrigações legais e as instruções hierárquicas emitidas, nomeadamente no referente ao uso da força pública e a afirmações produzidas em redes sociais”.
A polícia sublinha ainda que foi igualmente aprovada uma estratégia sobre a comunicação na PSP que abrange as interações dos polícias em ambiente digital e nomeadamente através das redes sociais.
Citando o advogado de Manuel Morais, o Público e Diário de Notícias referem que o agente do Corpo de Intervenção vai dirigir-se ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, antes de recorrer ao Tribunal Administrativo, para revogar a decisão.
No entanto, e segundo disse fonte da PSP à Lusa, o recurso não tem efeito suspensivo, pelo que Manuel Morais terá de começar a cumprir a pena no sábado e entregar a arma.
Se a decisão for revogada, o salário descontado referente aos dias de suspensão será reposto.