O Ministério Público de Coimbra deduziu acusação contra 28 dos 44 arguidos no âmbito do inquérito que investiga as irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação das casas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017.

No despacho de encerramento, conhecido nesta sexta-feira, foi, ainda, determinado o arquivamento ou separação de processos dos restantes 16 arguidos.

A acusação, segundo a nota do Ministério Público de Coimbra, refere-se à prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos - entre os acusados Valdemar Alves, autarca de Pedrógrão Grande -, 1 crime de falsidade informática e 1 crime de falsas declarações.

Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros", indica, também, o MP.

O despacho final "contém 70 despachos de arquivamento total ou parcial dos casos examinados", tendo o processo "nove volumes, 90 apensos e 21 anexos".

O inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão Grande deu origem à constituição de 44 arguidos, anunciou no dia 1 a Polícia Judiciária, que finalizou a investigação e propôs acusação.

Em comunicado, a Polícia Judiciária indicou, nessa altura, que, através da Diretoria do Centro, "finalizou e remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, com proposta de acusação, o inquérito no âmbito do qual se investigaram eventuais crimes de burla qualificada, entre outros, referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes que teriam sido afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande", localizadas em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.

A informação esclarecia que os "apoios requeridos respeitavam sobretudo a verbas afetas ao Fundo Revita, constituídas por donativos, assim como verbas geridas por outras entidades, nomeadamente IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]".

Na origem do inquérito estiveram denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações afetadas pelo incêndio.

As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.