A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu que acompanha diariamente os caudais dos rios internacionais com Espanha, afirmando que "não existe falha de monitorização do lado português".

Os dados sobre o caudal dos rios sujeitos à Convenção de Albufeira chegam pelas "estações automáticas das redes de monitorização", que medem em tempo real a afluência de água, nomeadamente ao rio Tejo, objeto de queixas de Portugal sobre a gestão que Espanha fez dos caudais.

Em declarações ao jornal Público de domingo, o Ministério do Ambiente e Ação Climática Português afirmou que a gestão espanhola durante o ano hidrológico 2018/19 "não é aceitável" por causa da média de 14 milhões de metros cúbicos libertados da barragem de Cedilho em setembro para que Espanha cumprisse o volume anual integrado estabelecido na Convenção de Albufeira.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, a APA afirma que "Portugal acompanha em permanência o cumprimento do regime de caudais por parte de Espanha" e declara que "o país vizinho tem cumprido com o estipulado da convenção de Albufeira".

Mas a agência ressalva que em Espanha ainda faltam "importantes investimentos em matéria de estações tratamento de água residual no rio Tejo, facto que motivou a Comissão Europeia a lançar procedimento de infração ao Estado Espanhol, no âmbito da Diretiva das Águas Residuais Urbanas".

No artigo do Público, a tutela portuguesa afirma já ter dito "de forma clara a Espanha que vai reforçar a sua atitude na próxima reunião plenária da CADC (Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira) propondo o incremento de mecanismos de controlo que permitam evitar no futuro situações desta natureza".

Do lado português, a APA garante que "o rio Tejo nunca foi tão monitorizado como desde há cerca de dois anos a esta parte, na sequência da 'crise de 2018' e do projeto 'Tejo Limpo'".

"A monitorização existe" e é acompanhada com vigilância, que motiva "com regularidade alertas e trocas de impressões com as autoridades espanholas", acrescenta a APA.

O ministério afirma que "nunca se tinha atingido uma situação em que o diferencial do escoamento acumulado em junho para o integral tivesse uma diferença tão significativa, mesmo nos anos em que se verificaram condições de exceção" no rio Tejo.

A APA defende que o regime de caudais dos rios internacionais ibéricos "deve passar para a regulação de caudais mais regulares" e refere que "decorrem desde há cerca de um ano, conversações técnicas conduzidas pela APA sobre as questões de qualidade da água no rio Tejo e matérias conexas com a do regime de caudais", por "iniciativa e liderança" do ministro, João Pedro Matos Fernandes.

/ AM