A Ordem dos Advogados vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos, após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu.
Em comunicado enviado às redações, o bastonário Luís Menezes Leitão revela que decidiu pedir ao Ministério Público que "averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade, que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça, especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu".
A iniciativa do bastonário de apresentar queixa-crime junto do MP é justificada pelo facto de competir à Ordem "defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça", pelo que a Ordem "não pode deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado".
Luís Menezes Leitão reitera que é dever da Ordem dos Advogados exigir "a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto", frisando que os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e a criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias.
"Entende por isso a OA ser de toda a conveniência o cabal esclarecimento dos factos através de uma cuidadosa investigação por parte do Ministério Público", enfatiza a nota do bastonário dos advogados.
Em causa - segundo o bastonário - poderá estar a eventual prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos que, se fossem provados, teriam um "indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm das entidades que os regem".
Desta forma, indica o comunicado, entendeu a OA solicitar ao MP, como titular da ação penal em Portugal, que abra o competente inquérito criminal e proceda "ao apuramento rigoroso da verdade, para que não subsistam dúvidas sobre o regular funcionamento das instituições, a bem da justiça, da legalidade, e do Estado de Direito em Portugal e na Europa".
A Agência Lusa já havia questionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) se iria abrir um inquérito para averiguar os factos relacionados com os alegados lapsos e falsidades contidas no currículo do procurador europeu, mas até ao momento não obteve resposta.