O diretor do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ), defendeu esta sexta-feira um sistema de alerta para determinados tipos de crime de forma a impedir libertações por ultrapassagem do limite máximo do prazo de prisão preventiva.
A edição desta sexta-feira do Diário de Noticias revela um caso de um ‘barão’ da droga colombiano e do seu braço direito que foram detidos em 2012 na Costa da Caparica, posteriormente condenados pela justiça portuguesa, mas que acabaram por ser libertados em abril passado por ter sido ultrapassado limite de prisão preventivo.
Em declarações à Lusa, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, defendeu a criação de um plano que criasse sistemas de alerta para acompanhamento de determinados tipos de crime que têm impacto na opinião pública e que degradam a posição social e a opinião pública sobre os tribunais.
Boaventura Sousa Santos adiantou à Lusa que este tipo de casos “ocorrem todos os dias e não deviam de acontecer”, mas como os intervenientes não são nomes conhecidos ou mediáticos “não afetam a opinião pública”.
Estas situações devem ser todas resolvidas e, não podendo ser, deveria dar-se uma atenção especial àquelas que quando ocorrem põe em causa o bom nome da justiça, esta é uma delas”, sublinhou.
Para Boaventura Sousa Santos deveriam ser tomadas algumas medidas, das quais escusou-se a entrar em detalhes técnicos, com grupos organizados ao nível do Procurador-Geral da República e do Conselho Superior de Magistratura que podiam ter atenção estas situações.
O nosso princípio [do Observatório] tem sido este: casos especiais, merecem tratamentos especiais. Temos vindo a falar nisso há muito tempo, no processo Casa Pia, nos grandes processos que estão por aí no nosso sistema”, avançou Sousa Santos, sublinhando que o tratamento especial não seria “no sentido de ser um tratamento mais ou menos benéfico”, mas sim um tratamento que processualmente permitisse que não ocorressem situações como a descrita hoje na manchete do DN.
Boaventura Sousa Santos reiterou que estes casos de prazos de prisão preventiva que expiram acontecem “todos os dias” mas na sua maioria não merecem manchetes de jornal porque os acusados não são de “alto perfil ou conhecidos” ou os próprios casos não são dramatizados.
Infelizmente é um problema recorrente da nossa justiça. A morosidade da justiça que não conseguiu, apesar de muitas reformas processuais, tornar-se mais célere, rápida e uma justiça lenta é justiça negada em muitas situações”, sublinhou.
O sociólogo considerou igualmente que a justiça se tornou “mais opaca” e com menos capacidade para que os intervenientes possam intervir a tempo conhecendo o que se está a passar em determinados processos, defendendo que tal conhecimento “evitaria a todo o custo, a libertação por esgotamento da prisão preventiva”.
O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Mário Belo Morgado, o Conselho “vai averiguar os termos em que foi conduzido o processo desde o seu início” pelos juízes de primeira instância – o tribunal de Almada até ao Constitucional”, adianta o Diário Noticias.