A Relação do Porto considerou que um homem atacado por cães em Matosinhos tinha o direito a recorrer aos hospitais privados para tratamentos e fixou a indemnização em função dessa opção, mais do que o quádruplo do inicialmente determinado.
Existindo entre a lesão e as despesas hospitalares adequado nexo causal, o pagamento é devido, independentemente do estabelecimento hospitalar onde foi efetuado tratamento ser público, privado ou do setor social”, considerou o Tribunal da Relação do Porto, em acórdão consultado, nesta sexta-feira, pela agência Lusa.
O tribunal de recurso obrigou, por isso, o responsável pelos cães a pagar à vítima um total de 19.058 euros, mais 14.949,88 euros do que o fixado pela primeira instância criminal de Matosinhos.
A vítima é um serralheiro que foi atacado numa perna por dois cães de raça Serra da Estrela, que conseguiram libertar-se de uma jaula mal fechada, em 5 de fevereiro de 2018, num vivenda do concelho de Matosinhos, distrito do Porto.
Contestando os critérios do tribunal de Matosinhos para fixar as baixas indemnizações, o serralheiro referiu, no recurso para a Relação, que “não colhe a tese de que ter escolhido ser acompanhado por unidade hospitalar privada o impediria de ser ressarcido dos montantes de despendeu”.
A vítima fixou as despesas médicas e hospitalares devido às lesões provocadas pelo ataque canino em 11.808,30 euros, pedindo um adicional de 10.000 euros a título de danos não patrimoniais.
No seu acórdão, o Tribunal da Relação aproximou-se desse montante: 11.559 euros por danos patrimoniais e 7.500 por danos não patrimoniais.