O Parlamento Europeu aprovou o intercâmbio de dados de registo de veículos em Portugal, que habilita o país a receber e a transmitir dados pessoais no âmbito da cooperação transfronteiriça.
Reunido em Estrasburgo (França), o Parlamento Europeu (PE), consultado sobre a matéria, aprovou esta quarta-feira, por 594 votos a favor, 58 contra e 25 abstenções, o projeto de decisão relativo ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV) em Portugal, que habilita o país a receber e a transmitir dados pessoais no âmbito da cooperação transfronteiras.
A transmissão de dados pessoais, ao abrigo de uma decisão de 2008 relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, só pode ser efetuada quando as disposições gerais relativas à proteção de dados dessa decisão tenham sido incorporadas na legislação nacional, no território dos Estados-membros que participem nessa transmissão.
Em 12 de outubro do ano passado, o Conselho da União Europeia (UE) concluiu que Portugal aplicou integralmente essas disposições.
Para efeitos de prevenção e investigação de infrações penais ou de ameaças à segurança pública, os Estados-membros permitem, deste modo, que outros Estados-membros tenham acesso aos dados contidos nos registos nacionais de veículos, com direito a efetuar consultas em casos concretos. Esses dados dizem respeito aos proprietários ou utentes dos automóveis e aos próprios veículos.
A decisão de 2008 contém disposições destinadas a melhorar o intercâmbio de informações na UE, nos termos das quais os Estados-membros se concedem reciprocamente direitos de acesso aos ficheiros de análise automatizada de ADN, aos sistemas automatizados de identificação dactiloscópica e aos dados de registo de veículos.
Em outubro passado, o PE aprovou o lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos (impressões digitais) em Portugal.