Serafim Martins, dono da Feira dos Tecidos, foi esta sexta-feira condenado a cinco anos de prisão efetiva por fraude fiscal qualificada, tendo-o ilibado do crime de associação criminosa.
Na acusação do Ministério Público, Serafim Martins foi acusado pelo Ministério Público (MP) de liderar uma organização que lesou o Estado português em 7,3 milhões de euros, através da criação de empresas fictícias em Espanha.
Por referência aos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, bem como aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, a organização criminosa liderada pelo arguido Serafim Martins logrou obter ilegitimamente uma vantagem patrimonial que importou prejuízo efetivo para a administração tributária em sede de IRC e de IVA que se calcula no valor global de 7.383.402 de euros", referia a acusação.
A acusação referia ainda que o proprietário da Feira dos Tecidos criara várias empresas fictícias em Espanha para simular a circulação de mercadorias e de dinheiro que, por vezes, era feito com recurso a faturas falsas. Os titulares das firmas, segundo o Ministério Público, serviam apenas como testas de ferro.
Arguido negou
Em prisão preventiva, o empresário negou os factos em fase de produção de prova.
Já durante o seu testemunho em tribunal, o arguido negou que as empresas fossem fictícias, salientando que nunca fez simulações de transações comerciais e que “não havia faturas fictícias referentes a negócios que não existiam”.
O dono da Feira dos Tecidos afirmou que era ele que fazia a gestão e planeamento da empresa, não tendo os funcionários autorização de fazer algo sem a sua autorização.
Sobre o porquê de ter transferido toda a atividade estrutural da empresa de Portugal para Espanha, o arguido explicou que o fez por uma “questão de necessidade”, relacionada com o processo de divórcio com a mulher que detinha 5% da sociedade.
O arguido adiantou ainda que, em 2014, os fornecedores em Portugal avisaram-no que estavam a ser alvo de uma investigação pela falta de pagamento de IVA pelas exportações, tendo posteriormente havido uma fiscalização às diferentes empresas.
O meu objetivo era lançar uma rede de lojas em Espanha, estando a primeira prevista para Ourense”, revelou.
Condenado vai recorrer
Durante a leitura da decisão judicial, o coletivo de juízes referiu que a prova quanto à prática de fraude fiscal é “esmagadora”.
Sustentando que o empresário era um “líder”, os magistrados lembraram que os sete milhões de euros, pertença do Estado Português, podiam ser usados na construção de escolas e hospitais, ou seja, na população.
É um crime social que tem de ser combatido porque o fenómeno de fraude fiscal ameaça as receitas do Estado”, considerou o coletivo.
O dono da “Feira dos Tecidos” já tem antecedentes criminais pela prática dos mesmos crimes.
O advogado do empresário, Artur Marques, disse aos jornalistas que a pena é “discutível”, apesar de ter sido uma sentença equilibrada, por isso, vai recorrer.