A defesa de José Sócrates requereu na quinta-feira a extinção do inquérito ‘Operação Marquês’, alegando que se mantém uma “violação manifesta da lei”, já que, os prazos de investigação foram ultrapassados.
Numa nota enviada à agência Lusa, os advogados Pedro Delille e João Araújo consideram que “se mantém em violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável, o que num Estado de direito se considera inadmissível”.
Os prazos dos inquéritos criminais não podem estar sujeitos às estratégias, à discricionariedade e à arbitrariedade das polícias ou dos senhores procuradores, que todos estão vinculados à lei”, consideram.
Os advogados do ex-primeiro-ministro insistem em dizer que processo está viciado, nomeadamente com “sucessivas violações do segredo de justiça permitidas ou promovidas pelos responsáveis do inquérito”.
O Ministério Público não consegue acusar, mas recusa-se a assumir e a justificar publicamente o arquivamento. Por isso insiste em permitir o insulto público das pessoas que persegue, e em manter o processo na secretária”, acrescentam.
Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.