Os inspetores do Estado ameaçam avançar para a greve este mês contra o novo regime de carreiras especiais que consideram ser um “retrocesso” face ao atual, anunciaram, esta terça-feira, duas federações sindicais.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e a Federação Nacional dos Inspetores do Estado (FNIE) estão a analisar “quais as formas de luta a adotar, sendo a convocação de greve, ainda no decurso do mês de maio, uma das hipóteses em cima da mesa”, afirmam em comunicado hoje divulgado.
As estruturas sindicais exigem uma “aproximação de posições” por parte do Governo durante as reuniões previstas para a próxima semana com os vários ministérios que tutelam as carreiras inspetivas, disse à Lusa o dirigente da FESAP José Abraão.
Segundo defendem, a proposta de decreto-lei do Governo que cria o novo regime jurídico das carreiras especiais (não revistas) de inspeção externas do Estado “representa um retrocesso face ao atual regime”.
O novo diploma, que está em discussão pública, passa a prever carreiras unicategoriais com 14 posições remuneratórias e integra o suplemento remuneratório de 22,5% no salário base dos inspetores.
Esta medida fará com que “a maioria seja colocada numa posição remuneratória virtual, podendo ficar até 10 anos sem qualquer progressão na carreira, uma vez que o projeto de decreto-lei é omisso quanto à forma como será feita a adaptação do sistema de avaliação de desempenho”, afirmam as estruturas sindicais.
As federações sindicais exigem que seja adotada “uma carreira pluricategorial que permita progressões e promoções”, defendendo que os inspetores preferem manter o regime atual do que passarem “para um regime sem perspetivas de promoção”.
Segundo José Abraão, em causa estão mais de 700 inspetores de várias áreas, entre eles, inspetores da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), do turismo e inspetores veterinários.