A GNR deverá ter um aumento de 869 militares em 2019 e o SEF mais 141 inspetores, enquanto a PSP não terá qualquer reforço do número de efetivos no próximo ano, indicam estimativas do Governo.
Segundo dados da nota explicativa do Ministério da Administração Interna (MAI) para o Orçamento do Estado (OE) para 2019, que será apresentado na quinta-feira pelo ministro Eduardo Cabrita no Parlamento, o número de trabalhadores do MAI deverá atingir os 49.667 em 2019, mais 1.105 do que em 2018.
As entidades mais reforçadas no próximo ano serão a Guarda Nacional Republicana, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Os dados do MAI adiantam que a GNR terá um aumento de 869, ficando com um efetivo de 25.611 militares em 2019, o SEF passará a ter 1.888 trabalhadores, mais 141 do que este ano.
Para a ANSR, está previsto um quadro de pessoal de 192 no próximo ano, mais 46 trabalhadores do que em 2018.
Por sua vez, a Polícia de Segurança Pública não vai ver o seu efetivo aumentado no próximo ano, que se estima em 20.885 polícias, número que se mantém desde 2017.
A nota explicativa do MAI refere que uma das prioridades para 2019 é “aprofundar o processo de recrutamento, qualificação e formação das forças e serviços de segurança”.
O MAI quer também dar continuidade ao “programa específico de mobilidade” com a criação de uma nova edição em 2019, para substituir 200 militares e polícias.
O MAI vai ter um orçamento de 2.223 milhões de euros em 2019, mais 86 milhões de euros face a 2018.
Segundo a proposta do OE para 2019, será transferido o encargo de 49 milhões de euros com os meios aéreos para combate aos incêndios para a Força Aérea Portuguesa, sob alçada do Ministério da Defesa Nacional.
Na nota explicativa, o MAI refere que as despesas com pessoal representam 72% do orçamento, a aquisição de bens e serviços cerca de 11% e o investimento cerca de 5%.
A GNR vai ter um orçamento de 872.251 milhões de euros no próximo ano, mais 1.336 milhões de euros do que em 2018.
O maior reforço de verbas vai para PSP, que vai receber 780.296 euros no próximo ano, mais 32.891 euros face a 2018.
Já o SEF vai ter menos dinheiro ao receber, no próximo ano, 116.640 milhões de euros, menos 1.386 milhões de euros do que em 2018
O orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), no que se refere às “atividades”, vai sofrer uma redução de 39.786 milhões de euros (menos 28%) em 2019, totalizando 100.583 milhões de euros.
Em relação à rubrica “projetos”, a ANPC vai receber 9.996 milhões de euros, mais 1.649 milhões de euros.