Face Oculta: Paulo Penedos apresenta-se na prisão de Coimbra - TVI

Face Oculta: Paulo Penedos apresenta-se na prisão de Coimbra

Arguido no processo Face Oculta, foi condenado a quatro anos de prisão

Paulo Penedos, condenado a quatro anos de prisão no processo Face Oculta, apresentou-se esta segunda-feira na prisão de Coimbra, testemunhou a TVI.

Em exclusivo à TVI, Paulo Penedos disse estar de "consciência tranquila" e frisou que se entrega para cumprir pena, "apesar de discordar" da expedição dos mandados de detenção, dos quais, garantiu, teve conhecimento apenas oficiosamente.

Estou absolutamente tranquilo, quer porque tenho a minha consciência tranquila quer que como advogado quer como cidadão nunca equacionei outra postura que não fosse esta. Ou seja, uma vez tomado conhecimento, ainda que não oficialmente, depois de ter conhecimento dos mandados expedidos, apresento-me aqui para cumprir uma pena que, apesar de não estar ainda fechada nas instâncias superiores (está pendente no Tribunal Constitucional um recurso que tem prazo até ao proximo 10 de dezembro). Discordando, aqui estou."

O advogado Paulo Penedos questiona ainda o timing da expedição dos mandados de detenção para cumprimento de pena: "um processo que se arrastou ao longo de 10 anos sem ser por nossa culpa, porque é que agora a 15 dias do Natal se toma esta decisão?". 

Para quem tem família, filhos, um pai em estado grave, que perdeu a mãe há cerca de dois meses, é de uma violência inusitada. Mas espero que as senhoras magistradas, quer do Ministério Público, quer do Tribunal de Aveiro, fiquem bem com a sua consciência e, como não sou uma pessoa rancorosa, desenjo-lhe boas festas."

Paulo Penedos disse à TVI que comunicou à Direção Geral dos Serviços Prisionais que se iria apresentar voluntáriamente, "para não haver qualquer iniciativa do tipo foroeste". 

O advogado condenado no processo Face Oculta disse ainda que se prepara para escrever sobre o processo PT/TVI, um livro para o qual já tem nome - "Quando os Telefones Deixam de Tocar". Assegurou que, nesse livro se irá perceber o que está por trás  desse processo, "que nunca o foi, porque instâncias superiores entenderam proteger uns em deterimento de outros". 

Na altura, era preciso que o processo Face Oculta fosse para a ribalta, porque isso criaria uma cortina de fumo para muita coisa que estava por conhecer. Hoje, conhecidos esses factos todos, penso que fica mais clara a minha intervenção enquanto assessor jurídico do Conselho de Administração da PT SGPS, SA. E o que não é conhecido, será em breve."

José Penedos pede não execução de mandado

A defesa do pai de Paulo Penedos, José Penedos, também arguido no processo Face Oculta, pediu que seja dado sem efeito o mandado de detenção emitido em nome do ex-presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, invocando razões de saúde, informou esta segunda-feira fonte ligada ao processo.

A decisão surge após o Tribunal de Aveiro ter emitido na sexta-feira mandados de detenção para os arguidos José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes, cumprirem a pena a que foram condenados no processo Face Oculta.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o advogado Rui Patrício, que defende José Penedos, esclarece que já informou o Tribunal de Aveiro da “delicada e grave situação de saúde” do seu cliente, bem como dos atos médicos recentes e em curso.

Na mesma nota, o causídico diz ter transmitido ao Tribunal, nas últimas 48 horas, a sua posição sobre as questões jurídicas e processuais que entende relevantes, bem como a sua “profunda discordância com a oportunidade processual da emissão de mandado”.

Para além deste esclarecimento, a defesa nada mais pretende dizer publicamente, o que tem a dizer disse e dirá no processo e, também, perante as autoridades e as instituições, e, compreendendo embora o interesse jornalístico da matéria, espera que seja tido em conta e respeitado por todos o estado de saúde referido”, refere o comunicado enviado à Lusa.

José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes ainda têm recursos pendentes no Tribunal Constitucional, mas a juíza titular dos autos no Tribunal de Aveiro, Isabel Ferreira de Castro, entendeu que os mesmos não têm efeito suspensivo, tendo ordenado a emissão de mandados de condução ao estabelecimento prisional.

O Processo Face Oculta terminou com a leitura da sentença em setembro de 2014. A fase de instrução foi da responsabilidade da Polícia Judiciária de Aveiro e do DIAP da Comarca do Baixo Vouga (Tribunal de Aveiro). Foi primeiramente noticiado em outubro de 2009. O avanço das investigações tornou-o num dos processos mais mediáticos de sempre. Em investigação, esteve o grupo económico de Manuel Godinho e envolveu crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal. 

O julgamento teve início a 8 de novembro de 2011, no Tribunal de Aveiro e decorreu em 188 sessões. Foram ouvidas mais de 350 pessoas, entre arguidos, testemunhas, peritos e consultores. A leitura da sentença aconteceu a 5 de setembro de 2014. 

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