Governo admite alterar número de funcionários de cada escola

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) afirmou esta quinta-feira que está a trabalhar  com a secretaria de Estado Administração Pública para a revisão da portaria que define o número de funcionários que cada escola deve ter.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) enviou uma carta ao ministro da Educação criticando a falta de pessoal não docente nas escolas e ameaçando com greve, caso a situação se mantenha.

Na carta, enviada na terça-feira, a FNSTFPS alerta para a falta de pessoal não docente nas escolas de ensino básico e secundário e acusa o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de tentar resolver este problema recorrendo a contratos de trabalho  «à hora, por semanas, meses ou pelo período do ano letivo».

A federação considera esta opção ilegal uma vez que as pessoas prestam funções de carácter permanente mas têm contratos de trabalho  temporários.

A FNSTFPS critica ainda o facto de o ministério ainda não ter alterado o diploma que define o número de funcionários que cada escola deve ter e «não promover a abertura de procedimentos concursais para a admissão de pessoal», lê-se na carta enviada para Nuno Crato com conhecimento dos grupos parlamentares e da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

A primeira das nove reivindicações da FNSTFPS é, precisamente, «a alteração da portaria de rácios, que consagre os postos de trabalho que respondam às necessidades dos agrupamento e escolas não agrupadas».

Exigem o fim do recurso à contratação precária e aos contratos DE EMPREGO  de Inserção e Inserção +, que se destinam a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou com rendimento social de inserção.

A federação pede também a criação de uma carreira específica para estes trabalhadores e a abertura de concursos.

Outro dos temas que preocupa a federação é o processo de transferência de competências para as autarquias - municipalização do ensino - e por isso pedem «a definição clara das competências das autarquias locais, nas escolas dos concelhos que têm contrato de execução de funções relativas ao ensino».

Na lista de exigências, exigem ainda a reposição das 35 horas de trabalho semanal, contra as autuais 40.

Garantindo que não irão desistir das suas reivindicações, os trabalhadores dizem que vão usar «todos os meios legais para lutar pela sua satisfação, incluindo a greve».