O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um novo Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos até 2021. O objetivo é melhorar o sistema de proteção, através de “uma estratégia nacional abrangente”.
Em linha com as orientações internacionais sobre esta matéria, o documento encontra-se estruturado num conjunto de objetivos estratégicos. Entre eles:
- Assegurar às vítimas de tráfico um melhor acesso aos seus direitos, consolidando e qualificando a intervenção
- Reforçar o conhecimento e sensibilização para a temática do tráfico de seres humanos
- Reforçar a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelando o modelo de negócio e a cadeia de tráfico
Segundo o Governo, a construção do novo plano baseou-se numa “ampla auscultação a especialistas e organizações da sociedade civil” que se encontram representadas na Rede Nacional de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico.
O tráfico de seres humanos assume formas cada vez mais diversificadas, complexas e sofisticadas de atuação, o que implica a necessidade de uma orientação estratégica alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, respondendo aos principais riscos e ameaças internas e externas e promovendo uma proteção integrada das vítimas”.
Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram sinalizadas em Portugal, em 2016, cerca de 260 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos, mais 35,2% face a 2015, sendo a maioria dos registos relacionados com exploração laboral.
Das 261 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas, 228 foram registadas em Portugal e 33 dizem respeito a cidadãos portugueses no estrangeiro, indica o relatório, sublinhando que o aumento das sinalizações ocorreu no país.
As sinalizações em Portugal aumentaram 68,9% e de portugueses no estrangeiro diminuíram 43,1%, refere o documento, adiantando que a maior parte dos registos é de cidadãos portugueses (72), romenos (70) e nepaleses (47).
O tráfico para fins de exploração laboral (152) constituiu a maior parte das sinalizações, seguido de exploração sexual (34) e mendicidade (19).
Em 2016, foram também detetadas situações em que Portugal é presumivelmente utilizado como país de trânsito, em que as vítimas são adolescentes de 16 anos oriundas de África.