O consórcio que recolhe os animais mortos nas explorações agrícolas denunciou esta terça-feira que o Estado lhe deve 15 milhões de euros e que pode ter de suspender a atividade, podendo estar em causa a saúde pública.
As verbas cativadas provocam atrasos de mais de 15 milhões de euros nos pagamentos do Ministério da Agricultura", através da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, e o consórcio formado por duas empresas "pode vir a suspender a recolha de animais mortos", segundo uma informação enviada à agência Lusa.
Com a suspensão deste serviço, que envolve a recolha de cerca de 1.300 animais por dia, "deixa de existir solução para os animais mortos nas explorações agrícolas", a segurança alimentar e saúde pública "estão em causa" e Portugal pode ser objeto de sanções comunitárias, alertam as empresas.
A ITS e a Luís Leal e Filhos, as empresas que concretizam o Sistema Integrado de Recolha de Cadáveres Animais (SIRCA) salientam ter "faturas pendentes do Estado desde agosto de 2016, situação que se está a tornar financeiramente insustentável".
O SIRCA pretende assegurar o encaminhamento adequado dos cadáveres de animais e de alguns resíduos animais considerados perigosos.
Já em 2016, as empresas tinham divulgado uma situação de dívidas da parte do Estado e o SIRCA chegou a estar suspenso.
Agora, o consórcio diz mesmo que Portugal está obrigado pela legislação comunitária a cumprir procedimentos que "agora poderão ser postos em causa", podendo levar a "sanções e ao risco de embargo de produtos alimentares de origem animal".
Para as empresas, a falta de recolha leva ao enterro dos animas mortos pelos produtores, "em condições de total insegurança com o perigo de contaminação dos solos e dos níveis freáticos".
A agência Lusa contactou o Ministério da Agricultura sobre este assunto e aguarda uma resposta.