A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que os agentes que, em novembro de 2017, atingiram mortalmente uma cidadã brasileira, em Lisboa, após uma perseguição policial, atuaram em legítima defesa, sabe a TVI.
A TVI teve acesso ao relatório da Inspeção, que deixa claro que os agentes atuaram perante um cenário de perigo iminente.
O relatório da balística mostrou-se, ainda, inconclusivo, não podendo indicar qual dos agentes policiais fez o disparo fatídico. No documento, que propõe o arquivamento do processo, pode ler-se:
“Com recurso ao princípio 'in dubio pro reo' (na dúvida, absolve-se), constatou-se que quando os agentes policiais efetuaram disparos pela parte da frente e lateral do veículo com as armas de fogo que lhe estavam distribuídas, estavam em situação de manifesto e iminente perigo para as suas integridades físicas e mesmo para as suas vidas, verificando-se assim uma situação de legítima defesa, pelo que tais disparos têm de ser tidos como justificados.”
Em novembro do ano passado, uma mulher, de 36 anos, de nacionalidade brasileira, foi baleada acidentalmente durante uma perseguição policial, na Segunda Circular, tendo seis polícias sido constituídos arguidos.
Segundo o Ministério Público, na madrugada de 15 de novembro, “no decurso de uma operação montada pela PSP, após o furto com rebentamento de ATM [multibanco], ocorrido em Almada”, vários agentes policiais “encetaram perseguição aos suspeitos, vindo a perder-lhes o rasto”, prosseguindo os suspeitos em direção a Lisboa.
Já na Segunda Circular, em Lisboa, foi “dada ordem de paragem a um outro veículo", com o qual os polícias se cruzaram.
Tendo o condutor desobedecido a tal ordem, foram efetuados disparos pelos agentes da PSP, vindo uma cidadã que se fazia transportar no veículo a ser atingida mortalmente”.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, explicou que o homem conduzia “uma viatura que aparentava corresponder às características" da usada cerca de meia hora antes pelos assaltantes de um multibanco no Pragal, em Almada, não obedeceu à ordem de paragem e tentou atropelar os polícias durante a fuga.
O condutor acabou detido pela PSP por condução sem habilitação legal, por desobediência ao sinal de paragem e por condução perigosa.
O homem foi constituído arguido, com Termo de Identidade e Residência, depois de ouvido pela Polícia Judiciária (PJ), prosseguindo o inquérito.
No mesmo comunicado, o Cometlis conta que, às 03:05, no Pragal, concelho de Almada (distrito de Setúbal), ocorreu um furto por arrombamento, pelo método de explosão, a uma caixa multibanco, após o qual os assaltantes se colocaram em fuga na direção de Lisboa.
“Na Segunda Circular, em Lisboa, no sentido Benfica-Sacavém, foi detetada uma viatura suspeita com as características correspondentes à viatura usada no furto. Os suspeitos que se faziam transportar na viatura, ao detetarem a presença policial, encetaram, de imediato, fuga na direção da Rotunda do Relógio, circulando em diversas vias a alta velocidade e em contramão, colocando em perigo todas as pessoas que ali se encontravam”, relata o Cometlis.
Já nas imediações do Aeroporto Humberto Delgado, refere a nota, “foram efetuados por parte dos suspeitos diversos disparos com arma de fogo contra os agentes da PSP que os perseguiam, ao que estes ripostaram, igualmente recorrendo a arma de fogo”.
Pelas 03:35, na zona da Encarnação, foi detetada por elementos policiais “uma viatura que aparentava corresponder às características da viatura suspeita, cujo condutor desobedeceu à ordem de paragem”, segundo o Cometlis.
“Esta viatura, durante a fuga, tentou atropelar os polícias, que tiveram de afastar-se rapidamente para não serem atingidos e, em ato contínuo, os polícias foram obrigados a recorrer a armas de fogo. Mais à frente, a viatura voltou a desobedecer à ordem de paragem por outra equipa de polícias, tendo sido intercetada pouco tempo depois”, relata o comunicado.
A bordo seguiam o condutor e uma mulher “ferida por impacto de projétil de arma de fogo”, que acabaria por morrer no local.