A TVI sabe que a defesa do ex-ministro Azeredo Lopes já se pronunciou sobre o despacho do juiz Carlos Alexandre, que insistia num depoimento presencial do primeiro-ministro na fase de instrução do processo relativo ao furto de Tancos.
Segundo o que a TVI conseguiu apurar, a defesa mantém que é indiferente que o depoimento de António Costa seja prestado por escrito ou por via presencial, mas faz saber que caso as restantes defesas se sintam prejudicadas pela forma do depoimento do primeiro-ministro pondera prescindir desta testemunha.
Num despacho de 7 de janeiro, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, recusava a inquirição por escrito de António Costa no processo do roubo de armas de Tancos. Carlos Alexandre quer ouvir todas as testemunhas presencialmente e recusava, portanto, a decisão do Conselho de Estado que autorizava o primeiro-ministro a depor por escrito, como testemunha, na fase de instrução do caso.
No despacho, o juiz Carlos Alexandre frisava que “todas as tomadas de declarações a realizar na fase de instrução terão lugar nas instalações deste TCIC”, sem exceções.
Esta quinta-feira, o major da Polícia Judiciária Militar (PJM) Roberto Pinto da Costa e o sargento da PJM Mário Lage de Carvalho, arguidos no processo de Tancos, remeteram-se ao silêncio diante do juiz Carlos Alexandre.
À saída da sessão, que durou menos de meia hora, Ricardo Serrano Vieira, advogado de defesa de ambos os arguidos, referiu que aqueles militares não pediram a abertura da instrução (fase facultativa e intermédia do processo), mas que comparecerem no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) porque o juiz Carlos Alexandre optou por chamar todos os arguidos, mesmo aqueles que não solicitaram a abertura de instrução.
O advogado adiantou que os seus constituintes usaram da prerrogativa de se remeterem ao silêncio, adiantando que ambos "esperam que se faça justiça" e prometendo que caso o processo, do roubo de armas dos paióis da base militar de Tancos, chegue a julgamento, como admite acontecer, será trazida a versão dos factos de que os seus comportamentos se inseriram nas "estritas funções militares", ou seja, receberam e obedeceram a ordens superiores.
Nas palavras do advogado de defesa, Roberto Pinto da Costa e Mário Lage de Carvalho estão "serenos e calmos", com "consciência do que fizeram e porque o fizeram".
Pinto da Costa está acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e posse de arma proibida.
Confrontado com a polémica sobre a persistência do juiz Carlos Alexandre em ouvir presencialmente, e não por escrito, o primeiro-ministro António Costa - arrolado testemunha pelo ex-ministro da Defesa e arguido José Azeredo Lopes - Ricardo Serrano Vieira reconheceu as vantagens do depoimento presencial para o apuramento da verdade, mas admitiu que altas figuras do Estado possam ter condicionantes ditadas pelos órgãos de Estado a que pertencem. Mário Lage de Carvalho está acusado dos mesmos crimes, com exceção da posse de arma proibida.
Também o advogado Melo Alves, defensor do arguido João Paulino, apontado como um dos responsáveis pelo assalto aos paióis de armas de Tancos, embora sem se referir diretamente à polémica sobre a forma de inquirição (oral ou escrita) de António Costa na instrução do caso de Tancos, declarou aos jornalistas ser um "adepto" do depoimento presencial, porque do "ponto de vista do Direito Penal" assegura os princípios da "oralidade e da imediação", importantes para a descoberta da verdade.
" credibilidade do depoimento por escrito é um e a credibilidade do depoimento oral é outro", salientou Melo Alves.
Relativamente à acusação contra João Paulino no caso do furto e achamento das armas de guerra de Tancos, o advogado reiterou que o seu constituinte alega que "negociou com as instituições portuguesas através de quem as representa e ao mais alto nível", sem precisar para já mais pormenores.
A instrução do caso de Tancos começou na quarta-feira e prossegue no início da próxima semana, mas até ao momento nenhum dos arguidos que compareceram diante do juiz Carlos Alexandre optaram por falar sobre os factos em apreciação.
Na quarta-feira, a defesa do ex-ministro Azeredo Lopes disse hoje à Lusa que “é indiferente” que o primeiro-ministro, António Costa, testemunhe na fase de instrução no caso de Tancos por escrito ou presencialmente no Tribunal.
“Esse problema não é nosso, essa guerra não é nossa. Para a defesa é absolutamente indiferente que o primeiro-ministro deponha por escrito ou presencialmente”, afirmou à agência Lusa o advogado Germano Marques da Silva, lembrando que quando pediu que António Costa fosse ouvido nesta fase não foi indicada a forma como iria ser inquirido.