O ex-ministro Miguel Macedo juntou ao processo "Vistos Gold", cujo julgamento começa segunda-feira, uma contestação em que considera "desgarradas e infundadas" as acusações que lhe são feitas pelo Ministério Público, pedindo a absolvição de todos os crimes.
A contestação de Miguel Macedo deu entrada no processo a 31 de janeiro e rebate em 671 pontos os três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influência, que constam na acusação do Ministério Público.
Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna do governo PSD/CDS que devido ao processo pediu a demissão, é acusado de, para satisfazer com outros arguidos interesses privados e lucrativos, ter ordenado verbalmente ao arguido Manuel Palos, então diretor nacional do SEF, entidade sob a alçada hierárquica do MAI, que este apresentasse formalmente uma proposta de nomeação de um Oficial de Ligação de Imigração (OLI) para Pequim.
Na contestação, o seu advogado Castanheira Neves refuta que na génese do pedido de proposta para criação do OLI em Pequim estivessem interesses privados ou “parcerias informais lucrativas”.
Refuta-se também que existissem parcerias “privadas negociais com escopo lucrativo” entre Miguel Macedo e os arguidos António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e Jaime Gomes, representante legal da Jag-Consultoria e Gestão, Lda.
No entanto, o MP considera que Miguel Macedo desenvolveu uma parceria informal de natureza lucrativa com Jaime Gomes tendo-lhe fornecido, em data prévia ao anúncio do concurso público internacional para aquisição de serviços de operação e manutenção de helicópteros Kamov, o respetivo caderno de encargos, com o fito de lhe atribuir vantagem relativa concorrencial, de natureza informacional e temporal, em detrimento de outros potenciais interessados.
Para o MP, Miguel Macedo, enquanto ministro atuou no intuito de beneficiar os interesses comerciais da empresa da área da saúde Intelligent Life Solutions (ILS), também arguida e da qual é gerente Paulo Lalanda e Castro, facilitando a emissão de Vistos de Estada Temporária para Tratamento Médico de cidadãos de nacionalidade líbia e diligenciando no sentido de obter da Autoridade Tributária uma decisão favorável ilegal num processo de natureza tributária relativo a IVA, no qual a empresa era visada.
“Se há algo que os autos não revelam é qualquer tratamento de favor conferido à ILS”, refere a contestação, acrescentando que Miguel Macedo “não acompanhou os concretos termos do processo de vinda dos doentes líbios para Portugal”.
No rol de testemunhas do ex-ministro estão Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Rui Machete, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, José Pedro Aguiar Branco, ex-titular da pasta da defesa e Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros, entre outros.
O julgamento do processo "Vistos Gold/Operação Labirinto" tem 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas - começou em novembro de 2014 e está relacionado com a aquisição de vistos "Gold", investigando indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.